Rick Miranda

Estado

Câmara de Porto Nacional realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público

A Câmara Municipal de Porto Nacional, realizou nesta terça-feira, 15, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público.

  • Assessoria de Comunicação
  • 16 de maio de 2018
Foto: Facebook

A Câmara Municipal de Porto Nacional, realizou nesta terça-feira, 15, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, a ser comemorado no próximo dia 19 de maio. Estavam presentes o Presidente da Câmara, Alexandro Ribeiro, os vereadores Salmon Pugas, Chico Silva, Argemiro, Joaquim do Luzimangues, Adael Oliveira, Jean Carlos, Miúdo, Tony Andrade e Djalma Araujo, e também o Diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Dr. Marcelo Tomaz, os Defensores Públicos e servidores da instituição.

Após iniciar a sessão o presidente passou o uso da tribuna ao Dr. Marcelo Tomaz que agradeceu aos vereadores pela iniciativa que prestigia a instituição da Defensoria Pública de Porto Nacional e que a data de 19 de maio é também a data da criação da institucionalização das defensorias públicas do Brasil. O diretor afirmou “se sentir engrandecido, como representante da Defensoria Pública, ao receber pela primeira vez na história do município esta homenagem dos vereadores a esta Instituição, voltada para promover a defesa dos menos favorecidos”.  Dr. Marcelo Tomaz destacou que  “acredita que o espírito nato da  Defensoria Pública  comunga com cada um dos vereadores que, dia a dia recebem em seus gabinetes os reclames do benefícios sociais e das implantações da politicas públicas que  devem ser realizadas em nosso município, assim como a Defensoria tem a obrigação constitucional de impulsionar e fazer com que essas politicas públicas seja implementadas”; Desta forma o diretor, colocou a instituição como uma parceira da Câmara Municipal na implementação dessas politicas públicas.

Logo após fizeram uso da tribuna ao prestar homenagens e relatar experiências relacionadas a utilização dos serviços da Defensoria Pública do Município e do relevante trabalho prestado pela Instituição os vereadores, Miúdo, Jean Carlos, Djalma Araujo, Joaquim Do Luzimangues, Salmon Pugas, Adael  Oliveira, Tony Andrade, Alexandro Ribeiro e o vereador Chico Silva.

Breve histórico da Defensoria Pública no Estado do Tocantins: a justiça ao alcance de todos.

Dita o art. 134 da Constituição Federal: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5o desta Constituição Federal."

lsso aconteceu em 1988. Um ano depois, a Constituição do Estado do Tocantins, assegurou a Defensoria Pública do Estado nos moldes da Carta Magna. Ainda na capital provisória, Miracema do Tocantins, foram nomeados Defensores Públicos, através de Decretos que atenderiam também às comarcas do interior, chefiados pela Dra. Mary Sônia Matos Valadares e vinculados à Secretaria de Justiça. O primeiro concurso veio em 1990, com 18 cargos a serem providos. Em 91, a coordenadoria da Defensoria Pública passou a ser do Dr. Télio Leão Ayres, depois secretário-chefe da Casa Civil, ainda vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, esta, tendo à frente o jurista Júlio Resplande, que lançou em agosto deste ano um livro sobre os primórdios da instituição.

Em 1993, mais 60 cargos de Defensores foram criados e, ao longo dos anos seguintes, a luta contra a insegurança jurídica e a consolidação e autonomia da instituição ocuparam as poucas horas livres disponíveis após os atendimentos a uma imensa massa de pessoas carentes. A subdefensora pública-geral Estelamaris Postal relembra este processo de consolidação: “Foi uma época de amadurecimento e de muito aprendizado, mas, principalmente, foi um momento em que a população carente começou a perceber a dimensão da importância do acesso à justiça e a reconhecer na Defensoria Pública o caminho Para isto. posteriormente, a emenda 45/2OO4, garantiu as Defensorias em âmbito estadual ao assegurar a autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99' § 2º . Dez anos depois, a emenda 80/2O14 foi aprovada De acordo com o defensor público geral, Murilo da Costa Machado, "a Emenda Constitucional no 80/2014 é o reconhecimento do Estado Brasileiro em efetivar reparos históricos' Esta emenda concede prazo de oito anos para que tenhamos defensores públicos em todas as comarcas e proporcional a demanda. No Tocantins somos 112 defensores públicos, mas temos 160 cargos criados. Temos a obrigação jurídica de zelar pela Constituição Federal e, neste prisma, devemos mirar ao cumprimento desta normativa que possui o desiderato de recompensar as mazelas histórias, cumprindo as diretrizes dos direitos humanos e fortalecendo o Estado Democrático de Direitos: o Estado de todos' com voz e vez, inclusive e especialmente aos pobres". Atualmente, são 42 unidades da DPE, em todas as comarcas do Tocantins. No atendimento à população, foram mais de 120 mil em 2016. O comparativo do primeiro semestre do ano passado com 2017, apresenta um aumento de 14% no número de atendimentos, chegando a 74 mil até julho. Na atuação dos núcleos especializados, que passaram por uma reformulação no início de 2017 ampliando o escopo de sua atuação no estado, foram mais de 7000 atendimentos somente no primeiro semestre do ano, representando um aumento de 45% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês de setembro, uma pesquisa do CNMP apontou a Defensoria Pública como a instituição mais importante para a sociedade brasileira, um reflexo do trabalho junto à população. E o futuro aponta para novos desafios. Aprovada no dia 20 de setembro, a Escola Superior da Defensoria anuncia novos tempos na capacitação dos membros e servidores e na missão da instituição de promover a educação em direitos. Com a palavra, o defensor-público geral, Murilo da Costa Machado: "É verdade que a Defensoria Pública Brasileira e, no nosso caso, a Tocantinense, cresceu muito nos últimos anos. lsso é natural do ponto de vista histórico, mas certamente nossos números seriam irrisórios se fizéssemos um comparativo fidedigno a cronologia de ausência do direito de assistência jurídica no tempo, e digo apenas do Brasil República."