Segundo a Ação, em visita realizada à cadeia pública, o MPE constatou que o estabelecimento não possui estrutura física adequada, sujeitando os detentos a condições insalubres.
- Assessoria de Comunicação/MPE/TO
Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou, no último dia 27, que o Estado do Tocantins providencie reforma na cadeia pública de Tocantinópolis. O prazo estabelecido foi de 180 dias.
Segundo a Ação, em visita realizada à cadeia pública, o MPE constatou que o estabelecimento não possui estrutura física adequada, sujeitando os detentos a condições insalubres.
A cadeia foi construída em 1993 e reformada em 2013, no entanto os problemas não foram resolvidos. Na Ação, o MPE aponta a existência de paredes com vários buracos e infiltrações; fios desencapados; rede hidráulica com vazamentos, ausência de ventilação, bem como de segurança no local destinado ao banho de sol, uma vez que não existem grades, entre outros problemas.
Segundo o Promotor de Justiça, Celsimar Custódio, com atuação na área do controle externo da atividade policial e fiscalização das cadeias públicas, as más condições do espaço também impossibilitam que os agentes penitenciários exerçam suas atividades com eficiência e segurança. “Tal situação contribui para a degradação humana, capaz de gerar insatisfação, revolta e abrigar uma previsível rebelião”, destaca.
Na decisão, ficou determinada o reparo nas condições estruturais, hidráulicas, elétricas; reforma e elevação dos muros do estabelecimento prisional com instalações de arames farpados, cercas elétricas e câmeras de monitoramento; instalação de grades na cobertura da ala de banho de sol, bem como adequação nas portas e fechaduras; reforma na ala que armazena os alimentos; reforma em todas as celas da unidade; instalação de grades em todas as janelas do estabelecimento prisional; reforma em todos os banheiros e Instalação de sistema de ventilação adequado.
