Facilidade de atendimento bancário a pessoas com limitações físicas; acessibilidade no transporte público e defesa dos usuários do Plansaúde sï

Os deputados estaduais apresentaram diversas matérias durante a sessão legislativa desta terça-feira, 22. Entre eles, um requerimento de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB) direcionado à Federação Nacional dos Bancos (Febraban) para que as instituições bancárias disponibilizem funcionários para atendimento presencial a pacientes idosos ou com limitação física que os impeçam de ir às agências realizar operações bancárias.

De autoria do deputado Júnior Geo (PROS) um outro requerimento direcionado ao Detran e à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) para que coloquem placas em braile nos ônibus e terminais de transporte coletivo para orientação de usuários cegos.

Fabion Gomes (PL) solicitou que o Poder Executivo edite Medida Provisória regulamentando a transição tributária dos débitos fiscais com objetivo de solucionar destes conflitos entre contribuintes e o estado.

Já Valdemar Júnior (MDB) apresentou projeto de lei declarando de utilidade pública estadual a associação dos agricultores familiares Boa Esperança, da Gleba Olho D’água em Dianópolis.

Delegado Rérisson (DC) solicitou realização de audiência pública sobre segurança em Araguaína. Em outra matéria o deputado requereu ao governo do estado que adote medidas necessárias para que os servidores do estado que são usuários do Plansaúde não sejam lesados caso haja suspensão do atendimento do plano. “Se passar 10 dias sem atendimento, que seja feito o cálculo e que o servidor contribua somente com os 20 dias que houve serviço disponível”, defendeu.

Outros

Léo Barbosa (SD) requereu deslocamento da banca itinerante do Instituto de Identificação ao Município de Santa Fé do Araguaia; e construção de quadra poliesportiva em Tocantínia. Vanda Monteiro (PSL) apresentou Proposta de Emenda Constitucional à Constituição do Estado para que a procuradoria-geral da Assembleia Legislativa tenha como chefe o procurador-geral nomeado livremente pelo presidente da Casa.