A contratação da empresa teria sido determinada pelo próprio Marcelo Miranda, que também autorizou pagamentos mesmo após descumprimento do contrato e desabastecimento de hospitais.
- Ricardo Almeida
O ex-governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (MDB) foi condenado pela Justiça Federal a mais de 13 anos de prisão por dispensa indevida de licitação, apropriação de verbas públicas e peculato. A decisão é do juiz João Paulo Abe, da Justiça Federal, e ainda cabe recurso. A condenação é relacionada a irregularidades na contratação da OSCIP Brasil para administrar os hospitais públicos do estado no ano ainda de 2003.
Em 2017, Marcelo Miranda foi condenado por estes mesmos crimes, na esfera cível. Consta na decisão que o Estado firmou parceria com a OSCIP Brasil para "prestar auxílio" à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, na gestão do sistema de saúde estadual.
Contudo, passou a fazer aditivos no contrato a fim da empresa gerenciar toda a saúde do Tocantins. Inicialmente seriam pagos R$ 300 mil por mês, mas os aditivos possibilitariam o recebimento de R$ 23.130.328,13 em pouco mais de sete meses. Atualizados, os valores ultrapassariam a quantia de R$ 108 milhões.
A contratação da empresa teria sido determinada pelo próprio Marcelo Miranda, que também autorizou pagamentos mesmo após descumprimento do contrato e desabastecimento de hospitais.
De acordo com a decisão, o Estado não teria publicado os editais de concursos de projeto para firmar a referida parceria [...] e tampouco consultou os Conselhos de Políticas Públicas da área da saúde" antes de fazer a contratação.
Na época do primeiro convênio, segundo a Justiça Federal, a OSCIP Brasil contava com apenas dois profissionais no seu quadro funcional. Ainda assim, foi escolhida para atuar em 14 hospitais públicos.
Como resultado dessa terceirização, todas as contratações, compras e serviços realizados pela Secretaria de Saúde passaram a ser realizadas por intermédio da OSCIP BRASIL. A empresa não fazia licitação e escolhia os fornecedores livremente. Para o juiz João Paulo Abe, "foram experimentados pelo Estado do Tocantins prejuízos generalizados.”.
A decisão aponta ainda que grande parte dos recursos efetivamente recebidos pela empresa não foram comprovados. Uma auditoria apontou que de um total de R$ 2.760.000 recebidos pela OSCIP BRASIL foram comprovadas despesas de apenas R$ 105.225,73. O que resultou em uma diferença de R$ 2.759.894,77, cujos gastos não foram comprovados.
Marcelo Miranda foi condenado a oito anos de reclusão pelo crime de peculato, apropriação de bem público, e mais cinco anos, nove meses e dez dias de detenção por dispensa ilegal de licitação. Também terá que pagar R$ 135.042,19 de multa.
Entenda
O processo contra Marcelo Miranda no caso da OSCIP Brasil estava em instâncias superiores da Justiça Federal e foi enviado para o Tocantins após o político ser cassado pela Justiça Eleitoral. Além deste processo, os inquéritos das operações Reis do Gado e Pontes de Papel também foram enviados para a Justiça Federal do estado.
Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral de 2014. (Com informações da Justiça Federal)
