A empresa M Construções e Serviços LTDA iniciou nesta quarta-feira, 27, os serviços de limpeza urbana na cidade, que incluem a coleta de lixo, capina, varrição e similares em Palmas. A empresa foi contratada emergencialmente pela prefeitura após o fim do contrato com a Valor Ambiental.

A contratação foi feita com dispensa de licitação na última segunda-feira, 25. O valor do contrato é de R$ 16 milhões. Segundo a prefeitura, o contrato tem prazo de vigência de 180 dias, até que a atual licitação para o serviço seja concluída.

A M M Construções e Serviços LTDA tem sede na cidade de Parnamiri, no Rio Grande do Norte. Naquele estado, a empresa responde ação por improbidade administrativa, porque, segundo o Ministério Público daquele Estado, não teria licença de operação ambiental para fazer a coleta de resíduos sólidos.

No Tocantins, o Ministério Público do Estado Tocantins (MPTO) também já publicou portaria para investigar a contratação emergencial da M. Construções e Serviços, uma vez que outras empresas apresentaram propostas para o serviço, tendo a Prefeitura optado por uma empresa investigada em outro estado.

Dívida

A Valor Ambiental cobra uma dívida de R$16.303.467,76 referente aos meses de maio a outubro de 2019. Por esta razão, a empresa chegou a suspender a coleta de lixo na capital por alguns dias neste mês de novembro.

Ainda segundo a empresa, até o momento a prefeitura não apresentou cronograma de pagamento dos débitos, e coloca-se à disposição para negociação.