O governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado a portaria de nº 5.891 que decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, correspondentes as datas comemorativas em alusão ao natal e ano novo no serviço publico do Tocantins.

Segundo o decreto caberá aos dirigentes das secretarias e autarquias a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.