A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) decidiu fechar a Cadeia Pública do município de Bernardo Sayão, a 354 km de Palmas. O motivo do fechamento da unidade não foi informado pela Superintendência do Sistema Penitenciário (Sispen), mas a ordem era para que todos os presos da unidade fechada fossem transferidos para outras cadeias públicas da região, como Arapoema e Colinas do Tocantins.

Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram no caso e ingressaram com ação judicial para que fosse determinado o retorno dos presos à unidade de origem.

O pedido foi acolhido pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Colinas, que indeferiu o pedido de transferência dos presos. “Determino o imediato restabelecimento das atividades da cadeia pública de Bernardo Sayão, no prazo de 48 horas, tudo sob as penas da lei”, anotou o juiz na decisão.

Os servidores do sistema penitenciário que trabalham na cadeia de Bernardo Sayão também tiveram que ser realocados ou removidos. No total 9 agentes de execução penal, um assistente administrativo e um auxiliar foram transferidos da unidade.

Resposta

Em nota, a Seciju confirmou o fechamento da unidade e informou que a decisão foi tomada "com base em um plano de reestruturação do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins (Sispen/TO), para melhor atender as necessidades atuais junto à população a qual este sistema contempla".

A unidade possuía 16 presos alojados em 2 celas. A Pasta confirmou que eles foram transferidos para Arapoema e Colinas, sendo 8 para cada unidade. A secretaria não informou se a determinação judicial foi cumprida. "Os atos administrativos ligados a esta transferência de presos estão sendo tratados pela Gestão junto ao poder Judiciário", esclareceu.