O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou, nesta quinta-feira, 18, petição solicitando à Justiça que determine ao Estado do Tocantins a adoção de providências concretas para que o processo de regulação e transferência de pacientes ocorra de forma dinâmica e no menor prazo possível. Também, que seja adequado o número de leitos para atendimento dos pacientes clínicos e cirúrgicos.

No documento, a promotora de Justiça Araína Cesárea D ́Alessandro, com atuação na área da saúde pública, destacou os reiterados peticionamentos do Ministério Público quanto às irregularidades no processo de regulação dos pacientes para o Hospital Geral de Palmas. “As UPA’s são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, desta forma o prazo para regulação e transferência dos pacientes para o HGP é injustificável, extrapolando por demais o prazo de 24 horas determinado por portaria do Ministério da Saúde”, destaca.

A promotora cita, como exemplo, o caso recente de um paciente com câncer de estômago e metástase pulmonar que estava internado na UPA desde o dia 13 de agosto, sem conseguir transferência para realizar cirurgia oncológica de urgência. O MPTO entrou com Ação Civil Pública para resolver a situação e o paciente só foi transferido quatro dias depois de dar entrada na UPA. A decisão da Justiça foi publicada nesta quinta-feira, 18.

No entanto, a promotora de Justiça menciona documentos que comprovam que existem, hoje, nas UPA’s da Capital, outros 34 pacientes aguardando vaga para transferência para o HGP, sendo que desses, oito são para cirurgias urgentes. Alguns estão na UPA desde o dia 15 de agosto.