O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou na última quinta-feira (24), pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã desta sexta-feira (25). De acordo com Van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. Na visão do autor do pedido, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”. “Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. Agora, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.

No documento apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”. Ele cita entre os argumentos para a instalação da CPI de Abuso de Autoridade: ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado mensagens em grupos de Whatsapp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares.

• Participação de dois parlamentares tocantinenses

Confira abaixo a lista completa e os três nomes de parlamentares tocantinenses que assinaram o documento: Osires Damaso, Vicentinho Junior e Eli Borges.