Ministro do STF Gilmar Mendes, pede vista sobre ADI que julga reeleição sucessiva na Aleto

Ministro do STF Gilmar Mendes, pede vista sobre ADI que julga reeleição sucessiva na Aleto
Antônio Andrade divulgou nota informando estar tranquilo em relação à votação do mérito da ação
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 8 de novembro de 2023 5

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes pediu vista da ação direta de de inconstitucionalidade (ADI-6709). O também Ministro Alexandre de Moraes, chegou a pedir vista, entrentanto votou divergente e decidiu pela fixação da interpretação conforme a Constituição do Estado do Tocantins, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. A ADI foi proposta pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras.Recentemente o chefe do legislativo estadual, Antônio Andrade divulgou nota informando estar tranquilo em relação à votação do mérito da ação na corte suprema. O julgamento está suspenso na corte devido o pedido de Mend

Primeira divergência 

De acordo ainda com o Ministro Relator do caso, Ricardo Lewandowski que julgou ainda no mês de março deste ano a medida cautelar da ADI 6709 no sentido de fixar interpretação segundo a Constituição Federal no art. 15, § 3.º, da Constituição do Estado do Tocantins, na redação da Emenda Constitucional 10/2001, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. A sessão virtual do plenário marcada para o período de 11/06/2021 a 18/06/2021

Novo Pedido de vista

A ação está a suspensa após pedido do Ministro Gilmar Mendes, pedir vista do processo. O julgamento do mérito ainda não tem data estabelecida.

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