A Controladoria-Geral do Estado (CGE) aprovou e divulga seu novo Regimento Interno. A Portaria 113/2019, que traz a aprovação do documento, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 5427, dessa segunda-feira, 26.

O documento regula o funcionamento e dispõe sobre a organização da CGE e revoga a Instrução Normativa 01/2018, que tratava do mesmo assunto. Além do DOE, o documento está disponível para acesso também no site da Controladoria.

O novo regimento trata da missão institucional, competência e dos valores da Controladoria, apresenta sua estrutura organizacional básica e detalha as competências das suas unidades orgânicas. Também discorre sobre a atribuição de cada cargo que compõe a estrutura da CGE.        

“É importante salientar que a programação e execução das atividades compreendidas nas funções da Controladoria-Geral do Estado observam o planejamento, os princípios da administração pública, as normas técnicas administrativas, a legislação orçamentária e financeira e de controle interno”, destaca o secretário-chefe do órgão, Senivan Almeida de Arruda.