O desembargador Marco Villas Boas, a Corte Eleitoral decidiu, durante sessão na tarde desta segunda-feira (1/10) após o voto de desempate proferido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decide pela realização de novas eleições em Pugmil, cidade que integra a 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins.

O Pleno decidiu por maioria dar parcial provimento aos recursos interpostos pela prefeita e o vice-prefeito, mantendo a sentença nos demais termos que julgou procedentes a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e cassou os mandatos de prefeito e vice de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva e Elton Barros Coelho, afastando deste último a condenação por captação ilícita de sufrágio e a sanção de inelegibilidade.

Após a publicação do Acórdão ou do Acórdão de julgamento de eventuais embargos de declaração, procede-se à realização de novas eleições, nos moldes do artigo 224, do Código Eleitoral.