Com foco na discussão sobre as Responsabilidades e Contribuições das Instituições e Agentes Públicos para Efetivação do Direito à Educação Pública de qualidade nos 139 municípios Tocantins, coordenada pelo professor Leonardo Victor dos Santos, Coordenador Geral da Rede ColaborAção Tocantins (RCT), a Rede realizou entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2023, o I Encontro Formativo Presencial do Projeto EducaTO, referente aos módulos I e II. O encontro foi realizado na Universidade Federal do Tocantins (FT), em Palmas (TO) com a presença de diversas autoridades representantes do Poderes e da Universidade.

Para o professor Leonardo Victor, “a realização desse encontro formativo presencial, que contou com, aproximadamente, 400 cursistas e com a participação das mais importantes autoridades da educação do Estado demonstra a consolidação da Rede ColaborAção Tocantins como o maior Programa de Formação Continuada do Estado do Tocantins, com profissionais altamente reconhecidos, especialistas em educação municipal, com metodologia própria e gestão colegiada, assentada nos princípios legais da gestão democrática do ensino público, direito social à educação, autonomia federativa, regime de colaboração e qualidade da educação pública”, pontou.  

Com a presença de, aproximadamente, 400 cursistas, sendo os Supervisores Municipais e Orientadores de Estudos do projeto, de mais de 110 municípios, de todas as regionais do Estado, a programação contou com a participação de autoridades e representantes das instituições colaboradoras. 

"O trabalho desenvolvido pela Rede é estratégico e muito importante para Educação Básica, pois alinha o processo de formação de professores, o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Educação, bem como a gestão e, o que é mais importante, ela procura emponderar dando formação e qualificação para as equipes municipais com diferente parceiros que fortalecem a formação de maneira bastante significativa. Entendo que uma das prioridades, inclusive, da própria Rede é a alfabetização, que está em consonância com a meta nacional, inclusive, com o próprio perfil do fortalecimento do FUNDEB em regime de colaboração", frisou a Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO).

No segundo e terceiro dia, a equipe do Projeto EducaTO/RCT assumiu o compromisso de promover formação continuada, por meio de oficinas pedagógicas, para os professores que atuam na pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental e turmas multisseriadas de escolas do campo, indígena e quilombola, na perspectiva dos processos de gestão e práticas pedagógicas para o fortalecimento da aprendizagem, bem como orientação para o desenvolvimento de metodologia de acompanhamento e monitoramento específica para o Processo de Gestão Pedagógica.

A professora Elaine Aires, coordenadora do Projeto EducaTO, ressaltou que “o Encontro presencial é um momento formativo que visa consolidar a aprendizagem por meio do exercício da práxis pedagógica para o desenvolvimento de atividades voltadas para o exercício da prática docente e aprofundamento do marco teórico, assim como para a implantação do processo de gestão pedagógica e orientações para construção de metodologia própria do sistema/rede de ensino/educação para o fortalecimento da aprendizagem”, finalizou.

Participaram também o representante do Ministério da Educação (MEC), Armando Simões; o Secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE); a Presidente da Undime-TO, Francinete Ribeiro; o Reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato; a Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEX) da UFT, Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomen; o Secretário Estadual de Educação do Tocantins, Fábio Vaz; e o Promotor de Justiça, Dr. Sidney Fiori Júnior, Coordenador do CAOPIJE do Ministério Público do Estado do Tocantins. 

Histórico

A Rede ColaborAção Tocantins (RCT): Programa de Formação, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação foi constituída em 2020, no início da pandemia da covid-19, por representantes de instituições presentes no Estado do Tocantins, com responsabilidade legal e social de promover e garantir educação pública, com gestão pública, laica, democrática, emancipatória, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, sendo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME – Seccional Tocantins, o Ministério Público do Tocantins, a Universidade Federal do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios. Em 2022 passou a contar com a Secretaria de Estado da Educação e MEC.

A RCT é um programa interinstitucional que objetiva apoiar a gestão da educação municipal e o processo efetivo de institucionalização de Sistemas Municipais de Ensino no Estado do Tocantins, por meio do Programa PRISME e a melhoria do processo de gestão e prática pedagógica, com foco no fortalecimento das aprendizagens, em virtude das fragilidades agravadas pela pandemia da covid-19, por meio do Projeto EducaTO.

A RCT atua por meio de assinatura do Termo de Adesão pelos municípios, sendo que em 2020 aderiram à Rede 128 municípios, com 1200 cursistas; em 2021 foram 135 municípios, com 10.000 cursistas; e em 2022, 116 municípios com, aproximadamente, 8 mil cursistas, distribuídos no Projeto EducaTO e Programa PRISME, tendo em vista a promoção da autonomia municipal na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas educacionais, com base no regime de colaboração e pacto federativo.