Projeto de Lei sobre IA propõe equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e fomento à competitividade no cenário global

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, recebeu nesta quinta-feira (28) uma nota oficial de apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O substitutivo apresentado pelo parlamentar na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial foi elogiado pela Fiesp por evitar regulamentações excessivas e focar na governança de sistemas de alto risco.

Abordagem equilibrada e foco na inovação

O texto do senador Eduardo Gomes foi elaborado com contribuições de diversos setores, incluindo entidades como a Fiesp, e traz avanços significativos para o setor produtivo. Entre os destaques, estão a retirada de conceitos jurídicos subjetivos, que poderiam gerar inseguranças legais, e a simplificação do processo de autoavaliação prévia, reduzindo burocracias para empresas de diferentes portes.

“O Brasil precisa de uma regulamentação moderna que promova a inovação sem engessar o setor produtivo. Nosso objetivo é criar um ambiente de segurança jurídica e fomentar a adoção responsável da Inteligência Artificial, respeitando as particularidades de cada setor,” afirmou o senador Eduardo Gomes.

Apoio às startups e pequenas empresas

A proposta também se destaca por oferecer condições diferenciadas para startups, micro e pequenas empresas. Normas específicas e prazos adequados foram incluídos no texto para estimular o crescimento desses negócios emergentes. Além disso, a regulamentação setorial será definida por agências reguladoras especializadas, garantindo flexibilidade e eficiência na adaptação às necessidades de cada segmento.

Fiesp elogia regulamentação estratégica

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo destacou que o projeto é uma iniciativa estratégica para posicionar o Brasil como um ator competitivo no mercado global de IA. A nota de apoio ressalta que a abordagem do substitutivo cria condições para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, ao mesmo tempo em que protege os interesses econômicos e sociais do país.

“A manifestação da Fiesp reforça que estamos no caminho certo. Nosso foco é garantir que o Brasil seja competitivo no cenário internacional da IA, sem comprometer o dinamismo e a capacidade de inovação do setor produtivo,” declarou o senador Eduardo Gomes em resposta ao apoio recebido.

Próximos passos no Senado

O Projeto de Lei nº 2338/2023 agora segue para as próximas etapas de tramitação no Senado Federal. Considerado um marco regulatório estratégico, o texto busca construir um ambiente seguro e promissor para o desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil, alinhando o país às melhores práticas globais.

Especialistas avaliam que, ao promover um equilíbrio entre inovação e segurança jurídica, o Brasil terá condições de atrair investimentos e estimular a adoção responsável de tecnologias emergentes, colocando-se na vanguarda da transformação digital.