A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta sexta-feira (10), a Meta — proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp — exigindo esclarecimentos sobre a suspensão de checagem de dados em suas plataformas. A notificação, emitida por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi protocolada no início da tarde e dá à empresa um prazo de 72 horas para responder. Caso não haja manifestação, o governo considera acionar a Justiça.

No documento, assinado por quatro advogados-gerais da União, o órgão liderado por Jorge Messias argumenta que a proteção dos direitos fundamentais e o combate à desinformação são imprescindíveis. A Meta foi questionada sobre medidas relacionadas ao funcionamento de seus algoritmos e ações para garantir um ecossistema digital saudável.

Ações para proteger direitos fundamentais

A notificação exige que a empresa explique quais providências têm tomado para coibir práticas que possam violar direitos fundamentais, incluindo:

• Violência de gênero;
• Proteção de crianças e adolescentes;
• Prevenção contra racismo, homofobia e transfobia;
• Prevenção ao suicídio;
• Combate ao discurso de ódio e desinformação.

Os advogados destacaram que “manifestações em plataformas digitais não podem gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas”.

Reação à checagem de dados

A decisão de notificar a Meta foi tomada após o encerramento do serviço de checagem de desinformação realizado pela plataforma, algo que gerou preocupação no governo. Segundo o documento, a Meta precisa detalhar as medidas proativas que está adotando para cumprir a legislação brasileira, incluindo o respeito à Constituição Federal de 1988.

O governo também levantou dúvidas sobre o relatório de transparência da Meta e a atuação de notas da comunidade no combate à desinformação.

Possíveis medidas legais

Caso a empresa não apresente uma resposta no prazo estipulado, a AGU sinaliza que poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação. A expectativa do governo é que a Meta demonstre seu compromisso com a promoção de um ambiente digital seguro e transparente, alinhado aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Essa ação reforça a pressão do governo sobre as grandes empresas de tecnologia, especialmente no combate à desinformação e à promoção de direitos fundamentais nas redes sociais.