A Comissão Europeia prepara o anúncio de uma nova rodada de sanções contra as big techs, com base na Lei de Mercados Digitais (DMA). As empresas Google (Alphabet), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e Apple devem ser multadas por práticas anticompetitivas que vão desde favorecimento de produtos próprios até barreiras à interoperabilidade com concorrentes.

Fontes ligadas ao executivo europeu afirmaram ao Globo que os valores das multas podem ultrapassar 9 bilhões de euros, somados entre as três empresas. A decisão representa a primeira aplicação prática da DMA desde sua entrada em vigor em março de 2024.

— O que está em curso é um ajuste de rota. O que era faroeste digital está se transformando em regulação de fato — afirma o advogado Thomas L. Bernard, especialista em direito internacional e consultor da Comissão Europeia.

As infrações das gigantes

As acusações se concentram em três frentes principais:

1. Google: supostamente continua a favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca e impede concorrentes de operar com as mesmas condições de visibilidade.

2. Meta: é investigada por exigir que empresas aceitem políticas de compartilhamento de dados entre plataformas, mesmo que não integrem o ecossistema completo.

3. Apple: teria mantido restrições à instalação de aplicativos fora da App Store e dificultado a operação de sistemas de pagamento de terceiros em seus dispositivos.

Pela DMA, plataformas consideradas “gatekeepers” — ou seja, controladoras de fluxos centrais da economia digital — precisam garantir concorrência justa, interoperabilidade e liberdade de escolha ao consumidor.

Reação das empresas

Em nota, as três companhias se defenderam. A Google afirmou que colabora com as autoridades e “está ajustando suas práticas em conformidade com a nova legislação”. A Meta reiterou que “suas plataformas oferecem liberdade de configuração e respeitam a privacidade do usuário”. A Apple disse que “trabalha para garantir segurança digital e não prejudicar o ecossistema de inovação”.

Apesar disso, as ações das três empresas recuaram nas bolsas globais nesta quinta-feira. O impacto imediato foi de queda média de 2,7% nos papéis das gigantes, segundo a Nasdaq.

Impacto global e reflexos no Brasil

Especialistas consideram a atuação da União Europeia como precedente internacional que pode acelerar legislações semelhantes em outras regiões. Nos Estados Unidos, o tema voltou ao centro do debate com a campanha de reeleição de Donald Trump. Segundo interlocutores do Partido Republicano, Elon Musk tem atuado nos bastidores para desmontar a regulação digital proposta durante o governo Biden — o que pode ser um entrave caso o bilionário entre oficialmente na administração trumpista.

Para o jurista brasileiro Ismael Ribeiro, doutor em direito digital, o impacto europeu deve chegar ao Brasil:

— A DMA é disruptiva porque altera a estrutura de funcionamento das plataformas. É provável que o Congresso brasileiro se inspire na regulação europeia para atualizar o Marco Civil da Internet e o PL das Fake News — afirma.

Segundo ele, há articulações entre parlamentares da base e da oposição para criar uma nova Comissão Mista de Regulação Digital após as eleições municipais de 2024.

Tendência de endurecimento regulatório

A regulação da economia digital entrou em um novo ciclo. A União Europeia já havia aplicado sanções significativas no passado — incluindo multas superiores a €4,3 bilhões contra a Google em 2018 e 2019 —, mas a DMA inaugura um modelo preventivo, que obriga ajustes antes que o dano ocorra.

Além da Europa, países como Austrália, Canadá e Índia já estudam legislações inspiradas no modelo europeu.

Para a economista e analista de tecnologia Marina Teixeira, o ciclo de inovação livre começa a dar lugar a uma fase de responsabilidade sistêmica das plataformas:

— Não se trata de sufocar as big techs, mas de lembrar que elas operam como infraestruturas públicas digitais. Há que se impor limites — diz.

O que está em jogo

Próximos passos

A Comissão Europeia deve oficializar as sanções até 20 de maio, com direito a contestação por parte das empresas. A expectativa é que as plataformas apresentem recursos ao Tribunal de Justiça da União Europeia, mas terão que cumprir imediatamente as obrigações previstas na DMA.