Com 100% dos municípios participantes, estado amplia investimentos em cultura e participa da maior política pública contínua do setor já implementada no Brasil

O Tocantins confirmou nesta semana a adesão completa ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), previsto para o período de 2025 a 2029. Todos os 139 municípios tocantinenses enviaram seus Planos de Ação e estão habilitados a receber os repasses federais previstos na nova etapa da política, que prevê o repasse de até R$ 3 bilhões por ano em todo o país, totalizando R$ 12 bilhões até o fim do ciclo.

A mobilização no estado mantém o histórico de participação plena: no primeiro ciclo da Aldir Blanc (2023-2024), o Tocantins já havia alcançado 100% de adesão, com a liberação de R$ 32,22 milhões — sendo R$ 19,12 milhões para o governo estadual e R$ 13,1 milhões aos municípios.

Segundo dados do Ministério da Cultura, até o momento, R$ 27 milhões (84% do total) já foram executados no estado. O governo estadual utilizou R$ 19,87 milhões, ultrapassando 100% da cota inicial graças ao rendimento financeiro dos recursos. Já os municípios aplicaram R$ 7,21 milhões, o equivalente a 55% dos valores disponíveis.

Palmas usou menos da metade do recurso

A capital, Palmas, recebeu R$ 2,54 milhões no primeiro ciclo, mas utilizou apenas 47,6% do valor: foram R$ 1,21 milhão aplicados em ações culturais, o que representa um desempenho abaixo da média estadual e nacional. A prefeitura agora trabalha para reestruturar sua política cultural e aproveitar melhor os recursos no segundo ciclo.

Onde o dinheiro foi investido?

De acordo com o Plano de Ação tocantinense, os valores do primeiro ciclo foram destinados a diversas frentes:

• R$ 7,5 milhões para ações de fomento cultural direto (editais, premiações, chamadas públicas);

• R$ 4,1 milhões para obras, reformas e aquisição de equipamentos;

• R$ 4 milhões para subsídios de manutenção de espaços culturais;

• R$ 2 milhões para a implementação de Pontos de Cultura.

Esses recursos viabilizaram a manutenção e modernização de bibliotecas, teatros, centros culturais e espaços comunitários em diversas cidades do estado.

Panorama nacional

Em todo o Brasil, o primeiro ciclo da Lei Aldir Blanc movimentou R$ 3 bilhões em recursos. Até o momento, R$ 1,81 bilhão (60,41%) foram efetivamente gastos pelos estados e municípios. Os municípios aplicaram R$ 954 milhões dos R$ 1,49 bilhão disponíveis, enquanto os estados executaram R$ 858,38 milhões, 56,84% do total previsto.

Entre as regiões do país, a região Sul lidera em execução dos recursos, com 72,37% do total empregado. Em seguida vêm:

• Sudeste: 61,05%

• Norte: 60,29%

• Nordeste: 56,80%

• Centro-Oeste (onde está o Tocantins): 50,25%

Segundo ciclo: novas metas e estruturação cultural

O novo ciclo da PNAB prevê um investimento ampliado até 2029, com foco na descentralização, fortalecimento das expressões culturais locais e modernização da infraestrutura cultural. Estados e municípios poderão utilizar os recursos em quatro eixos principais:

• Fomento direto por meio de editais e chamadas públicas;

• Apoio a Pontos e Pontões de Cultura, com foco na Política Nacional de Cultura Viva;

• Obras e reformas em equipamentos culturais, como teatros, museus, bibliotecas e CEUs da Cultura;

• Manutenção de espaços culturais independentes, inclusive para pagamento de despesas fixas.

Nos municípios que receberem R$ 360 mil ou mais, ao menos 25% dos recursos devem ser destinados à Política Nacional de Cultura Viva. Já estados e o Distrito Federal devem investir o mesmo percentual em CEUs da Cultura — centros comunitários voltados à expressão artística, inclusão social e formação cidadã.

Ministra da Cultura: “Maior mobilização cultural da história do país”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, classificou a adesão total como um marco histórico. “Estamos vivendo a maior mobilização cultural da história do Brasil. A cultura é um direito e também um pilar estratégico do desenvolvimento social e econômico. A adesão dos municípios mostra que o Brasil está, de fato, construindo uma política cultural sólida, estruturante e transformadora”, afirmou.

Com a participação ativa no segundo ciclo da Lei Aldir Blanc, o Tocantins se posiciona entre os estados mais engajados na estruturação de políticas culturais continuadas, com potencial para impulsionar a economia criativa, gerar emprego e valorizar as tradições culturais locais nos próximos cinco anos.