Palmas (TO) – O prefeito afastado de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), tornou-se réu em uma das ações civis públicas mais volumosas e detalhadas da história do Tocantins. A denúncia, com mais de mil páginas, foi revelada pelo site Palmas Turbo News nesta semana e envolve um suposto esquema de desvio de R$ 1,2 bilhão de recursos públicos, oriundos de empréstimos firmados entre 2012 e 2014 com o BNDES e o Banco do Brasil.

Segundo a reportagem exclusiva do Palmas Turbo News, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta que a fraude foi operada em seis etapas, com ramificações nos núcleos político, administrativo e empresarial do governo estadual da época. A ação tramita sob o número 0010538-37.2024.8.27.2729 na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

A denúncia revelada pelo Palmas Turbo News

De acordo com a apuração do site, o esquema foi comandado politicamente por Eduardo Siqueira Campos, que à época dos fatos exercia o cargo de secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão Pública. Ele é descrito como o “cérebro” do grupo, articulando a distribuição de contratos fraudulentos, influenciando decisões de licitação e promovendo reuniões com empresários beneficiados.

O Palmas Turbo News detalha que as fraudes ocorreram de forma organizada e em cadeia:

1. Captação de empréstimos com instituições financeiras públicas;

2. Editais direcionados, com critérios técnicos excludentes;

3. Cartelização entre empreiteiras, que combinavam previamente os resultados;

4. Aditivos contratuais de até 23,99%, evitando nova licitação;

5. Medições falsas e ordens de pagamento por obras inacabadas;

6. Repasses de propina, feitos tanto em espécie quanto por imóveis, doações e pagamentos por terceiros.

Ainda segundo a denúncia, sete empreiteiras — Epeng, EHL, CRT, CSN, Barra Grande, MVL e CCM — atuaram em conluio, simulando concorrência por meio de sociedades de fachada e acordos internos.

Depoimentos de delatores como Estemir de Sousa, Rossine Aires, Marcus Vinícius Ribeiro e Tiago Modestoindicam que os valores repassados diretamente a Eduardo superaram R$ 8,9 milhões, incluindo pagamentos em espécie, transferência de imóveis e quitação de dívidas privadas.

A documentação apresentada inclui gravações ambientais, prints de e-mails, fotografias de encontros privados e cadernos manuscritos com registros financeiros. Laudos da Controladoria-Geral da União e perícias judiciais confirmam a existência de sobrepreço, simulação de concorrência e serviços não executados.

Eduardo está preso desde sexta-feira por decisão do STF na Operação Sisamnes

Paralelamente à ação civil revelada pelo Palmas Turbo News, Eduardo Siqueira Campos permanece preso desde a última sexta-feira (27/6/2025). A detenção ocorreu durante a décima fase da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, com base em decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação investiga o vazamento de informações sigilosas do STJ para pessoas investigadas em processos federais. Além do prefeito afastado, também foram presos preventivamente um advogado e um policial civil. A prisão de Eduardo foi mantida após audiência de custódia no sábado (28), e ele segue detido no quartel da Polícia Militar do Tocantins.

Segundo fontes próximas à investigação, há indícios de que Eduardo teria acessado indevidamente dados sigilosos de inquéritos em andamento e os repassado a terceiros, prática que poderá resultar em nova denúncia criminal por obstrução de Justiça, associação criminosa e violação de sigilo funcional.

Processo pode levar à perda de mandato, multa milionária e inelegibilidade

A ação de improbidade administrativa protocolada pelo MPTO inclui pedido de:

• Perda da função pública;

• Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;

• Multa civil;

• Ressarcimento integral do dano.

Embora o valor global de R$ 1.203.367.668,70 tenha sido mencionado na denúncia, o Ministério Público destaca que esse é o montante total dos contratos e que a quantia efetivamente desviada ainda será delimitada por perícia técnica ao longo da instrução processual.

Defesa não se pronunciou

Até o fechamento desta edição, a defesa de Eduardo Siqueira Campos não havia se manifestado sobre as acusações nem sobre o conteúdo da ação revelada pelo Palmas Turbo News e recontado pelo Diário Tocantinense. O site garante que o direito de resposta está assegurado, podendo ser exercido por meio do e-mail redacao@diariotocantinense.com