Decreto do prefeito Ronivon Maciel institui horário especial das 7h30 às 13h30 até o fim do mês

Ricardo Fernandes | Diário Tocantinense –A Prefeitura de Porto Nacional, por meio do Decreto nº 676/2025, instituiu horário especial de expediente nas repartições públicas municipais durante o mês de julho, período tradicional de férias escolares e intensa movimentação turística nas praias do município.

Assinado pelo prefeito Ronivon Maciel, o documento estabelece que, entre os dias 1º e 31 de julho, o expediente nas repartições da administração direta e indireta funcionará das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

️ Serviços essenciais funcionarão normalmente

O decreto esclarece que estão excluídos da mudança os setores considerados essenciais, ou que não podem sofrer solução de continuidade, como:

• Saúde

• Segurança

• Limpeza pública

• Atendimento emergencial

Para esses setores, os horários de funcionamento seguirão normais, conforme demanda e escala de cada pasta.

️ Secretarias têm autonomia para ajustar escalas

Outro ponto do decreto faculta aos secretários municipais e chefes de setor a adoção de escalas internas diferenciadas, sempre que a atividade exigir funcionamento técnico contínuo ou em casos de interesse público.

A medida visa garantir que nenhum serviço importante à população seja prejudicado, mesmo com a flexibilização da carga horária para os demais setores.

Conclusão

A decisão da Prefeitura busca equilibrar a redução da jornada dos servidores ao período típico de recesso e turismo, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais. Com grande movimentação nas praias e nas áreas de lazer de Porto Nacional durante o mês de julho, o decreto visa facilitar a rotina administrativa e promover eficiência sem comprometer o atendimento à população.