O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil–TO) conquistou mais um avanço legislativo com a aprovação do Projeto de Lei nº 4627/2019 na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente o uso de tecnologias inovadoras nos sistemas de saneamento básico, com foco na eficiência hídrica, e cria incentivos para que municípios e concessionárias invistam em soluções sustentáveis e acessíveis.

A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para permitir que a União premie, com selos e reconhecimentos técnicos, sistemas e equipamentos que promovam o uso racional da água, o reaproveitamento hídrico e a redução do consumo em áreas urbanas. Segundo Gaguim, trata-se de uma “resposta legislativa ao desafio crescente da escassez de água e ao atraso na modernização da infraestrutura urbana no país”.

Panorama: o déficit do saneamento no Brasil

Os dados mais recentes revelam um cenário de desafios estruturais. Cerca de 84% da população brasileira têm acesso à água potável, mas apenas 55% possuem coleta de esgoto. Destes, menos da metade do volume é tratado. Estima-se que 33 milhões de brasileiros ainda vivam sem abastecimento de água tratada e mais de 90 milhões não têm acesso à rede de esgoto.

A situação é ainda mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de cobertura são historicamente baixos. Em estados como o Tocantins, a combinação entre expansão urbana desordenada, estiagens prolongadas e baixa capacidade de investimento compromete a eficiência do sistema.

Proposta busca acelerar modernização

Com o PL 4627/2019, Gaguim propõe que tecnologias que apresentem alto desempenho em eficiência hídrica e reaproveitamento possam ser reconhecidas por meio de premiações e selos de qualificação. O objetivo é estimular o setor público e privado a adotar práticas mais modernas, com benefícios diretos para a redução de perdas, a proteção de recursos naturais e o aumento da cobertura dos serviços.

O projeto foi relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB–MA), que destacou a importância da inovação para enfrentar o problema das perdas — hoje em torno de 38% da água tratada no país, que se perde por vazamentos ou ineficiência na distribuição.

Conexão com metas ambientais e econômicas

A proposta também está alinhada com compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 6, que trata do acesso à água limpa e saneamento. Segundo estudos do setor, cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em saúde pública, devido à redução de doenças de veiculação hídrica.

Além disso, a universalização do saneamento até 2033, como previsto pelo novo marco legal, pode gerar um impacto econômico estimado em R$ 537 bilhões em duas décadas, incluindo ganhos em produtividade, turismo, valorização imobiliária e redução de custos com internações hospitalares.

Tramitação e próximos passos

Aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ir direto ao Senado se não houver recurso para votação em plenário. A expectativa é que, com apoio da base governista e da oposição, a proposta avance ainda este ano.

Tocantins e o futuro do saneamento

No Tocantins, a aplicação de tecnologias sustentáveis em saneamento pode representar um salto na qualidade de vida da população, principalmente em cidades médias e pequenas, onde os desafios de infraestrutura são maiores. Gaguim afirma que a proposta busca tornar o estado uma referência em inovação e eficiência no uso da água, colaborando com um modelo de desenvolvimento urbano mais equilibrado e ambientalmente responsável.

“Esse projeto é fruto do compromisso com o futuro. A água é um recurso essencial e precisa ser tratada com inteligência, tecnologia e visão de longo prazo”, afirmou o deputado.