Apuração envolve valores excedentes, ausência de aditivos contratuais e atingem mais 10 prefeituras tocantinenses

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, no último dia 27 de junho, o Procedimento Preparatório nº 3257/2025 com o objetivo de investigar supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura de Colinas do Tocantins a uma empresa contratada para terceirização de mão de obra. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça do município, que tem como titular o promotor Gustavo Henrique Lopes Fragoso.

A investigação foi motivada por uma denúncia protocolada junto à Ouvidoria do MPTO, a qual aponta possíveis falhas na execução contratual entre a empresa terceirizada e a administração municipal comandada pelo prefeito Josemar Kasarin (União Brasil). Segundo o documento, há indícios de que foram feitos pagamentos superiores aos valores originalmente acordados, além da ausência de aditivos contratuais formais que justificassem os aumentos.

O foco do MPTO, neste primeiro momento, é a apuração da discrepância entre os montantes efetivamente pagos à empresa e os dados registrados oficialmente no Portal da Transparência da Prefeitura de Colinas e no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/LCO), mantido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

Além de Colinas do Tocantins, a mesma empresa presta serviços a outras dez prefeituras tocantinenses: Arraias, Brejinho de Nazaré, Colmeia, Dianópolis, Goianorte, Mateiros, Miracema, Palmeirópolis, Santa Rita do Tocantins e Taguatinga. A amplitude da atuação da empresa terceirizada em diversas administrações públicas levanta a possibilidade de desdobramentos que podem ultrapassar os limites do município de Colinas, caso sejam detectadas condutas padronizadas que contrariem a legislação.

De acordo com o MPTO, o Procedimento Preparatório é a fase inicial da apuração, podendo resultar na instauração de inquérito civil, celebração de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em caso de constatação de danos ao erário e má-fé, o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Colinas ainda não se manifestou oficialmente sobre o procedimento em curso. Procurado pela reportagem, o gabinete do prefeito Josemar Kasarin não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

O MPTO reforça que, apesar da instauração do procedimento, ainda não há conclusão quanto à existência de irregularidades, e que todas as partes envolvidas terão o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O DT abre espaço para que os envolvidos comentem o assunto