Profissional denuncia campanha de difamação em grupos digitais ligados a agentes públicos; ações por calúnia, injúria, intolerância religiosa e cerceamento profissional já estão em curso

 Diário Tocantinense I Evangelista, jornalista e proprietário do Diário Tocantinense, Ricardo Fernandes anunciou nesta semana que ingressou com ações judiciais contra os autores de ataques que, segundo ele, ultrapassaram os limites da crítica e atingiram diretamente sua fé religiosa e sua atuação profissional como comunicador.

As ofensas circularam em grupos de WhatsApp e redes sociais, com trechos que associam sua fé evangélica à falta de imparcialidade jornalística, além de acusações pessoais de cunho ofensivo e desqualificador. Uma das mensagens, atribuída a uma agente pública lotada no gabinete da Prefeitura, diz:

“Você jamais terá dinheiro da prefeitura para ficar com a boca fechada (…), sujeito abutre, preguiçoso, invejoso. Nós já sabemos que você pediu para ficar de boca fechada, mas você não vai ganhar nenhum centavo da prefeitura.”

A equipe jurídica do jornalista já registrou boletim de ocorrência, reuniu provas digitais e notificará os envolvidos. O caso será levado formalmente ao Ministério Público, e as autoridades policiais já estão cientes dos fatos relatados. Ricardo também pede proteção para si e sua equipe, citando risco à integridade dos colaboradores do veículo.

“Agradeço primeiramente a Deus e depois ao apoio das entidades da categoria jornalística. Reafirmo minha fé, minha postura ética e minha dignidade, tanto como evangelista quanto como jornalista. A Justiça será acionada, e os responsáveis responderão pelas ofensas e pela tentativa de deslegitimar minha atuação.”

Direito à resposta e amparo legal

 A Constituição Federal e a legislação brasileira garantem a inviolabilidade da fé, da honra e da imagem pessoal. A Lei nº 13.188/2015, que trata do direito de resposta, e o Marco Civil da Internet também embasam as ações de Fernandes. Especialistas lembram que mesmo administradores de grupos digitais — como o grupo “24 Horas”, onde Fernandes foi bloqueado após se manifestar — podem ser responsabilizados civil e criminalmente por omissão ou incentivo a conteúdo ofensivo.

“A liberdade de imprensa não autoriza ataques pessoais à honra ou à fé. Quando isso ocorre, há elementos para ação por danos morais e até responsabilização criminal”, afirmou um jurista ouvido pela reportagem.

Apoio da categoria e articulação institucional

 Após a denúncia, o Sindicato dos Jornalistas do Tocantins e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestaram solidariedade a Fernandes. A jornalista Roberta Tum, referência da categoria no estado, declarou que tentativas de silenciar a imprensa livre por motivos religiosos ou políticos são “inadmissíveis e perigosas para a democracia”.

“A imputação de que alguém é parcial por sua fé pode configurar discriminação religiosa e difamação, caso haja intenção pública de desqualificar sua reputação profissional”, afirma a nota técnica.

Clima político turbulento

 A crise ocorre em meio à instabilidade política no município. A prefeitura de Colinas enfrenta perda de apoio dentro da própria base, e a oposição articula um novo bloco na Câmara, acusando o gestor de “narcisismo político” e má gestão. Para Fernandes, os ataques têm motivação política clara e refletem tentativa de desqualificar o único veículo que, segundo ele, mantém independência editorial na cidade.

“Nunca nos negamos a ouvir o outro lado. Os canais para notas e posicionamentos da Prefeitura sempre estiveram abertos. Mas nos tratam como oposição, simplesmente porque não publicamos releases prontos ou ignoramos o que precisa ser questionado”, afirmou o jornalista.

Ações judiciais em andamento

O processo inclui:

• Ação por danos morais;

• Denúncia por calúnia, injúria e difamação;

• Queixa-crime por intolerância religiosa;

• Representações no Ministério Público e nas corregedorias administrativas;

• Pedido de reintegração ao grupo digital “24 Horas” com direito à resposta proporcional.

“Estamos com fé em Deus e com a convicção de que a Justiça será feita. Vamos representar, um por um, todos os que nos atacaram. Não se trata apenas de Ricardo Fernandes. É uma tentativa de silenciar a liberdade de expressão e o jornalismo local”, concluiu.

Nota final da Redação

 O Diário Tocantinense segue à disposição para publicar notas oficiais da Prefeitura de Colinas, da Secretaria de Comunicação e de quaisquer órgãos ou pessoas citadas. O e-mail para manifestações é: redacao@diariotocantinense.com.br