Ontem, um seguidor me fez uma pergunta direta: “Você acha que o STF está sendo abusivo no caso do 8 de janeiro e com o Bolsonaro?”. E eu respondi com total transparência: “Eu não sou jurista, então não tenho autoridade para cravar um parecer técnico.” Mas sou jornalista. E como jornalista, fui pesquisar. Ouvi juristas que defendem e criticam o Supremo Tribunal Federal, estudei decisões, analisei o que dizem os autos, os dados, a legislação. Hoje, trago esse panorama para você refletir comigo.

O que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 marcou profundamente a história institucional do país. Após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e a derrota de Jair Bolsonaro, milhares de manifestantes — muitos acampados em frente a quartéis — se organizaram e marcharam sobre Brasília. A cena que ficou marcada: a invasão simultânea aos prédios dos Três Poderes da República. Salas destruídas, obras de arte vandalizadas, móveis revirados e símbolos da República atacados. Um cenário que, para muitos juristas, configurou tentativa de golpe de Estado. Para outros, um movimento antidemocrático impulsionado por desinformação.

A resposta institucional veio do Supremo Tribunal Federal. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corte assumiu diretamente as investigações, as ordens de prisão, as medidas cautelares e, em seguida, os próprios julgamentos. A Procuradoria-Geral da República apresentou mais de 2 mil denúncias. Até julho de 2025, cerca de 400 réus já foram julgados. Desses, aproximadamente 150 foram condenados, com penas que chegam a 17 anos de reclusão. Os crimes mais comuns foram associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de Estado e incitação pública ao crime.

A condução centralizada pelo STF, no entanto, levantou uma série de debates jurídicos. Muitos réus não têm foro por prerrogativa de função. São pessoas comuns: professores, aposentados, pequenos empresários. Segundo a Constituição, esses réus deveriam ser julgados por um juiz de primeira instância. Mas a Corte alegou que, por se tratar de uma ofensa direta à Constituição e à ordem democrática, os casos justificariam julgamento direto no Supremo. A justificativa foi que a conexão entre os autores e possíveis mentores com prerrogativa de foro exigia a manutenção do processo em instância superior.

Aí começa a polêmica. Juristas críticos argumentam que esse movimento rompe com o princípio do juiz natural, que garante a todo cidadão ser julgado por um magistrado imparcial previamente estabelecido pela lei. Além disso, apontam que o STF atuou simultaneamente como juiz, investigador e acusador — o que fere o sistema acusatório previsto na Constituição. Há ainda críticas sobre decisões monocráticas, falta de transparência em certos inquéritos e uma suposta atuação política da Corte.

Por outro lado, especialistas como Lênio Streck, ex-procurador e professor de Direito Constitucional, defendem que o Supremo agiu dentro da legalidade e com o objetivo de proteger a democracia. Ele afirma que o risco de ruptura institucional justificava medidas duras. Outros nomes, como Oscar Vilhena e Debora Duprat, reforçam que o STF ocupou um vácuo deixado por outros Poderes — principalmente pelo Congresso Nacional e pela antiga Procuradoria-Geral da República, que, segundo eles, foram omissos ou lenientes diante da escalada golpista.

Entre os casos que mais chamaram atenção, dois envolvem idosos condenados ou monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Vildete Guardia, de 74 anos, e Iraci Nagoshi, de 72, foram denunciadas por participação no 8 de janeiro. Uma delas foi reconduzida à prisão após suposto descumprimento do uso da tornozeleira durante um deslocamento médico. Em ambos os casos, as defesas argumentam que havia justificativas clínicas e que o tratamento dado foi desproporcional. Juristas como Geraldo Prado, professor da UFRJ, alertaram para o risco de se ignorar o princípio da individualização da pena e da proporcionalidade, especialmente em relação a idosos sem antecedentes e com participação periférica.

No campo político, o debate ganhou novos contornos com as medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em julho de 2025. Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica com geolocalização, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 7h, permanência em casa durante fins de semana e feriados, entrega do passaporte, proibição de uso e gestão de redes sociais, veto a qualquer contato com outros investigados — incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro —, e impedimento de visitas a embaixadas ou participação em eventos políticos. O ministro ainda autorizou buscas em endereços ligados a Bolsonaro e ao Partido Liberal.

A decisão se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que permite medidas alternativas à prisão, desde que fundamentadas por risco de obstrução de Justiça, destruição de provas ou tentativa de fuga. Segundo o relator, houve indícios de que Bolsonaro poderia sair do país e que manteve contato com outros investigados em desacordo com ordens anteriores. Além disso, pesaram suspeitas envolvendo a minuta de decreto de estado de sítio apreendida na casa de um ex-ministro e o suposto plano de desacreditar as eleições com base em fake news.

A defesa do ex-presidente rebateu duramente. Alegou que Bolsonaro sempre compareceu aos depoimentos, que nunca houve compra de passagens internacionais, e que ele está sendo punido sem julgamento formal. Argumenta ainda que a tornozeleira tem valor mais simbólico do que jurídico — seria, segundo seus advogados, uma medida de desgaste político e exposição pública.

O caso coincidiu com as viagens de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, onde fez críticas duras ao STF em encontros com parlamentares americanos. Para parte da opinião pública, o endurecimento das medidas coincidiu com o aumento das tensões no exterior, e teria sido uma resposta institucional a essa articulação internacional.

Uma pesquisa do Datafolha realizada em junho deste ano mostra um país dividido. Sessenta e dois por cento dos brasileiros aprovam a atuação do Supremo nos casos ligados ao 8 de janeiro. Quarenta e cinco por cento, no entanto, acreditam que a Corte ultrapassa os limites constitucionais em algumas decisões. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, o número é ainda mais expressivo: 78% dizem que o STF atua de forma parcial ou abusiva.

Diante de tudo isso, permanece a pergunta: o Supremo está sendo abusivo? Ou está fazendo o que ninguém mais teve coragem de fazer?

Essa resposta ainda está aberta. O que é possível afirmar, com base nos dados, é que o Brasil vive hoje uma tensão evidente entre os poderes e que o papel das instituições está sendo posto à prova. Decisões duras têm respaldo legal, mas nem sempre são recebidas como legítimas por todos os setores da sociedade. Quando a Justiça é questionada tanto por seus críticos quanto por seus apoiadores, é hora de vigilância, equilíbrio e cautela.

Eu sigo dizendo: não sou jurista para emitir um parecer técnico. Mas como jornalista, acredito que meu papel é provocar reflexão com base em informação. E é isso que eu tento fazer aqui.

Você acha que a atuação do STF tem sido firme ou excessiva? A democracia se protege com rigor… ou com garantias?

Essa é uma pergunta que não cabe só aos ministros, nem aos réus. Cabe a todos nós