A violência contra a mulher no Brasil segue como um dos principais desafios para a segurança pública e para a formulação de políticas públicas efetivas.

Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelam um cenário alarmante, com crescimento em várias modalidades de agressão contra mulheres, incluindo homicídios, feminicídios e tentativas de feminicídio, em um contexto nacional de subnotificação e dificuldades institucionais.

Tocantins em destaque negativo

O Tocantins, estado do Centro-Norte brasileiro, evidencia um crescimento expressivo nos indicadores de violência contra as mulheres em 2024. Segundo o relatório, o estado apresentou aumento de 12,6% nas tentativas de homicídio doloso contra mulheres, e um salto de 25,1% nas tentativas de feminicídio. As taxas são de 14,4 para homicídios de mulheres e 6,4 para lesões corporais dolosas no contexto doméstico, ambas por grupo de 100 mil mulheres. Também houve aumento de 12,6% em chamadas para denúncias via telefone 190 relacionadas à violência doméstica.

No total, 127 homicídios de mulheres foram registrados em 2024 no Tocantins, um crescimento em relação aos 112 casos de 2023, e as lesões corporais dolosas em contexto doméstico atingiram 127 vítimas, um aumento de 14,4% para 16,2% na taxa. Os dados indicam que a violência doméstica permanece como uma das maiores causas de agressão física contra mulheres no estado.

Embora o Tocantins não apresente números oficiais sobre feminicídios seguidos do suicídio do autor ou sobre vítimas que tinham Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa, a elevação dos casos de violência doméstica e tentativas de feminicídio indica que a proteção ainda é insuficiente para conter esse ciclo de violência.

Brasil: números nacionais e desafios estruturais

No âmbito nacional, o Anuário mostra que em 2024, cerca de 3.700 mulheres foram vítimas de homicídio, sendo 1.492 mortas por razões de gênero, ou seja, feminicídios, o que corresponde a uma taxa de 3,4 homicídios femininos por 100 mil mulheres e uma taxa de 1,4 feminicídios pela mesma base populacional.

Apesar de uma leve queda no homicídio doloso de mulheres (-6,4%) e em ameaças (-0,8%), houve aumento significativo em outros tipos de violência: a tentativa de feminicídio cresceu 19%, e outras formas de agressão, como perseguição (stalking), violência psicológica e descumprimento de Medidas Protetivas, apresentaram crescimento considerável.

Estados como Amapá, Acre e Roraima destacam-se pelas maiores taxas proporcionais de tentativas de feminicídio — 13,7, 11,8 e 9,9 por 100 mil mulheres, respectivamente. São Paulo, que concentra o maior número absoluto de casos, apresentou um aumento de 47,4% nas tentativas de homicídio doloso de mulheres e 51,9% nas tentativas de feminicídio, refletindo a complexidade das desigualdades urbanas.

Outro dado preocupante é o número de feminicídios seguidos do suicídio do autor, que aumentou de 51 em 2023 para 62 em 2024 em todo o país, configurando um perfil dramático das agressões motivadas por questões de gênero.

O desafio das medidas protetivas e da subnotificação

Entre os casos de feminicídio, 52 mulheres tinham Medida Protetiva de Urgência ativa no momento do óbito em 2024, um indicador que reforça a necessidade de aprimorar a eficácia dessas medidas. A subnotificação e a dificuldade na tipificação dos crimes como feminicídio são desafios enfrentados por muitos estados, dificultando a elaboração de políticas públicas direcionadas e efetivas.

Especialistas ressaltam que, mesmo com avanços legislativos, como a transformação do feminicídio em crime autônomo em 2024, ainda prevalece uma cultura de naturalização da violência contra a mulher, o que dificulta a denúncia e a atuação estatal preventiva.

Reflexos sociais e políticos

Além dos números, a violência contra a mulher evidencia questões profundas de desigualdade social, discriminação e a persistência de um patriarcado que legitima, muitas vezes silenciosamente, a agressão contra as mulheres. Movimentos feministas e setores do poder público têm buscado romper com essa normalização, mas o aumento dos índices sugere que os esforços ainda são insuficientes para conter esse tipo de violência.

O caso do Tocantins ilustra um cenário preocupante em estados que combinam desafios socioeconômicos e insuficiência de políticas públicas de prevenção e atendimento. Com o calendário eleitoral de 2026 se aproximando, cresce a necessidade de ações contundentes para enfrentar a violência de gênero de forma integrada e eficaz.