O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (5) que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) passe a usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar no inquérito que investiga sua suposta participação em atos antidemocráticos e tentativa de obstrução de Justiça.

A decisão ocorre após o parlamentar descumprir medidas impostas anteriormente pelo STF, como a proibição de divulgar informações sigilosas e de manter contato com investigados nos autos. Segundo o despacho de Moraes, Do Val violou essas determinações ao continuar se manifestando publicamente nas redes sociais sobre temas sob sigilo judicial.

Além da tornozeleira, o ministro solicitou à Polícia Federal que monitore o cumprimento da medida e comunique imediatamente ao Supremo qualquer nova tentativa de violação por parte do senador.

Apesar da restrição, a medida cautelar não implica prisão, mas limita a liberdade de locomoção do parlamentar, que passa a ser monitorado em tempo real pelas autoridades.

Medida cautelar e prerrogativas parlamentares

O uso de tornozeleira eletrônica é adotado em casos em que o investigado não se enquadra nos critérios para prisão preventiva, mas apresenta risco processual. No caso de Marcos do Val, por ser senador da República em exercício, o sistema de prerrogativas impede medidas mais duras sem aval do Senado.

Segundo juristas ouvidos reservadamente, a imposição da tornozeleira sinaliza a elevação do grau de preocupação do STF com a conduta do senador, que vem sendo monitorado desde 2023 por declarações e atos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, podem configurar envolvimento com tentativas de golpe e articulações antidemocráticas.

Histórico de envolvimento e polêmicas

Marcos do Val tem figurado de forma constante em inquéritos relacionados ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em depoimentos e postagens públicas, chegou a afirmar ter sido procurado por aliados do ex-chefe do Executivo para integrar planos de gravações ilegais e tentativas de envolvimento de autoridades em conspirações golpistas.

Apesar da gravidade das acusações, o senador também tem sido acusado de mudar versões dos fatos ao longo do tempo, o que levou o STF a reforçar as medidas de restrição e controle sobre sua atuação pública.

A defesa de Marcos do Val ainda não se manifestou oficialmente até o momento da publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.