Obra no Rio Tocantins busca impulsionar exportações, mas é contestada por ribeirinhos e ambientalistas que temem perdas irreparáveis à cultura e à biodiversidade amazônica

Nas margens do Pindobal Miri, pequeno afluente do Rio Tocantins, no município paraense de Cametá, a vida cotidiana das comunidades ribeirinhas é conduzida há gerações pelas águas. Ali, onde se pesca, navega, lava roupas e se constrói memória, a chegada de uma grande obra federal gerou uma divisão entre promessas de progresso e alertas de destruição.

O projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, conjunto rochoso de cerca de 43 km de extensão no leito do Tocantins, recebeu do Ibama, em maio de 2025, a licença ambiental que autoriza o uso de explosivos para permitir a navegação comercial em período de estiagem. A obra integra o plano do Governo Federal para tornar permanente a hidrovia Araguaia-Tocantins, corredor logístico destinado ao escoamento de commodities agrícolas e minerais do Centro-Oeste até o porto de Barcarena, no Pará.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo empreendimento, o objetivo é garantir a navegabilidade do rio durante os 365 dias do ano, permitindo o transporte de até 60 milhões de toneladas de carga por ano, com redução significativa de custos logísticos e diminuição da emissão de carbono no transporte de mercadorias.

Para especialistas em infraestrutura e transporte, a obra é considerada estratégica.

“O sistema rodoviário está saturado, caro e ambientalmente ineficiente. O Brasil precisa recuperar sua malha hidroviária, e o derrocamento do Pedral do Lourenço é um passo essencial nesse sentido. Isso colocará o Centro-Oeste em rota direta com os mercados externos, com economia de tempo e dinheiro”, afirma Marcelo Roriz, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialista em logística de transportes.

A Associação Brasileira de Logística (Abralog) projeta que o custo por tonelada transportada entre o Mato Grosso e Barcarena poderá cair até 25%, com impacto positivo para exportadores de soja, milho e ferro.

Em nota, o DNIT informou que realizou audiências públicas em cinco municípios e reuniões com pescadores e moradores, e que o licenciamento prevê 32 condicionantes ambientais e sociais. Entre elas estão medidas de compensação, como indenizações, alternativas de pesca, monitoramento da qualidade da água, controle de resíduos e proteção da fauna aquática durante as detonações submersas.

“O projeto foi estruturado com base em estudos técnicos robustos. Estamos comprometidos com a mitigação de impactos e com o diálogo com as comunidades. A hidrovia será um vetor de desenvolvimento para o Pará e o Brasil”, afirma o órgão.

A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição de comunidades tradicionais, organizações sociais e do Ministério Público Federal, que considera a licença ambiental ilegal por não ter realizado consulta prévia, livre e informada às populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Na comunidade do Pindobal, os moradores afirmam que não foram ouvidos no processo. Maria Tunica Nascimento, de 23 anos, cresceu em uma casa de palafita sobre o rio e teme que a obra destrua o modo de vida ribeirinho.

“O rio é tudo. É dele que tiramos o peixe, a água, o sustento. Se destruírem o pedral, não é só pedra que vai embora, é nossa história, nossa comida, nosso futuro”, diz.

A preocupação também é ambiental. Estudos independentes alertam que as explosões subaquáticas podem desorientar ou matar peixes e quelônios em pleno ciclo reprodutivo, alterar o leito do rio e comprometer a qualidade da água com a liberação de sedimentos e metais pesados. Espécies endêmicas correm risco de extinção.

Josias Pereira de Souza, pescador de Tucuruí, relembra a experiência com a construção da hidrelétrica na região, há mais de três décadas.

“Na época, prometeram indenização, reassentamento, compensação. Muita gente morreu esperando. Agora é a mesma coisa. O progresso não chegou pra nós”, afirma.

A crítica central de moradores como Josias e Maria é que os benefícios da hidrovia estão voltados ao agronegócio e à exportação, sem contrapartidas concretas para quem vive do rio. Eles denunciam que as medidas de mitigação não contemplam a realidade local.

“Nosso peixe vai desaparecer, nossa água pode ficar suja, e ninguém explicou direito o que vamos ganhar com isso. Até agora, não vimos nada além de promessa”, diz Alex Nascimento, criador do perfil “Os Ribeirinhos”, que acumula mais de um milhão de seguidores nas redes sociais.

Alex utiliza vídeos com humor e cenas do cotidiano para denunciar o que chama de “apagamento silencioso” dos modos de vida tradicionais.

“Se o Brasil precisa do rio para crescer, tudo bem. Mas e nós? Não somos brasileiros? Também temos direito à consulta, à terra, à memória. Essa obra foi imposta. A gente soube depois que já estava tudo assinado”, afirma.

Em resposta, o DNIT afirmou que “o processo de licenciamento segue os parâmetros legais e foi acompanhado por audiências públicas e diálogo com atores locais”. O órgão também destacou que o projeto inclui ações de apoio à pesca, investimentos em infraestrutura fluvial e alternativas para mitigar danos culturais.

No Congresso, a bancada da agropecuária defende a obra como essencial para garantir a competitividade do Brasil no cenário internacional. Já parlamentares ligados à pauta socioambiental pedem a suspensão do projeto até que as comunidades sejam ouvidas adequadamente.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o caso. Procurado, o Ibama informou que “a licença foi concedida com base em parecer técnico e condicionada ao cumprimento de medidas de mitigação obrigatórias e fiscalizáveis”.

A disputa em torno do Pedral do Lourenço expõe a tensão histórica entre infraestrutura e direitos territoriais. De um lado, a busca por um Brasil mais competitivo e eficiente. De outro, a resistência de povos que reivindicam não apenas sobrevivência, mas dignidade, consulta e pertencimento.

Enquanto os explosivos não são acionados, o debate permanece aberto. E os vídeos, pescarias e relatos dos ribeirinhos continuam ecoando pelas redes como testemunho de um modo de vida que insiste em não ser submerso.