O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil/TO) iniciou agosto com presença ativa e estratégica na agenda legislativa da Câmara dos Deputados, conduzindo projetos que afetam diretamente o dia a dia da população: da formação técnica de jovens à proteção do consumidor em aeroportos, passando por propostas de inclusão esportiva e fiscalização pública.

Educação técnica como motor de oportunidades

Na terça-feira (05/08), Gaguim articula a votação em plenário do Projeto de Lei 2167/2021, que cria a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional. A proposta visa conectar ensino e mercado de trabalho, garantindo aos jovens — sobretudo os mais vulneráveis — uma formação prática com chances reais de colocação no mercado.

A iniciativa propõe a ampliação da oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio, parcerias com institutos federais e setor privado, e políticas de incentivo à qualificação de mão de obra. O objetivo é claro: tornar a educação técnica uma via concreta de mobilidade social.

Esporte como política pública de inclusão

Também nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) analisa a PEC 44/2024, de coautoria de Gaguim, que propõe um novo destino para parte das emendas parlamentares individuais: o investimento direto em programas esportivos de base. A proposta visa transformar o esporte em ferramenta de inclusão e desenvolvimento, especialmente nas periferias urbanas e zonas rurais.

A PEC prevê recursos para projetos locais de iniciação esportiva, reforma de quadras, compra de materiais e apoio a atletas em formação. A meta é fortalecer o esporte como política pública transversal, impactando saúde, educação e cidadania.

Outras PECs em debate na comissão:

• PEC 27/2024 – Criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), voltado a reparar desigualdades históricas;

• PEC 42/2024 – Ampliação da competência da Câmara para fiscalizar agências reguladoras, como ANEEL, ANATEL e ANVISA.

Consumidor no centro: foco em direitos e transparência

Na quarta-feira (06/08), Carlos Gaguim atua como relator de dois projetos na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Ambos respondem a demandas crescentes da população em momentos de crise e falhas na prestação de serviços essenciais:

• PL 613/2020 – Garante reembolso e remarcação de passagens aéreas e hospedagens durante emergências sanitárias, como pandemias. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Legal do Turismo, buscando proteger o cidadão contra prejuízos e abusos.

• PL 1859/2023 – Determina que aeroportos de capitais e regiões metropolitanas tenham atendimento especializado ao consumidor, inclusive para pessoas com deficiência, idosos e estrangeiros. A medida amplia o acesso a informações e o respeito aos direitos dos passageiros.

Compromisso com o cidadão tocantinense

Com atuação em frentes diversas — educação, esporte, igualdade racial, fiscalização e defesa do consumidor —, Carlos Gaguim consolida sua imagem de parlamentar propositivo e conectado às necessidades reais da população. Seu trabalho se destaca pela capacidade de traduzir demandas sociais em propostas técnicas e viáveis, que têm avançado no Congresso Nacional.

O mês de agosto começa com o parlamentar tocantinense entre os protagonistas dos debates que moldam o futuro do país. Segundo sua assessoria, a prioridade é garantir que as políticas públicas cheguem à ponta, com impacto direto na vida de quem mais precisa.