A ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, provocou um dos maiores choques institucionais do ano no Congresso Nacional. Um grupo de parlamentares da oposição manteve-se no plenário por mais de 30 horas, bloqueando as atividades e exigindo a votação de pautas como anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e fim do foro privilegiado. A ação foi apelidada pelo líder do PT, Lindbergh Farias, de “o 8 de janeiro dos engravatados”.

O episódio motivou Lindbergh a protocolar representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo abertura de inquérito criminal. Na denúncia, ele cita o crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, previsto no artigo 359-L do Código Penal, e afirma que a ocupação representou “restrição material e absoluta ao funcionamento regular de um Poder da República”.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Corregedoria da Casa, pedindo análise sobre a conduta de 14 parlamentares envolvidos, incluindo nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). As punições em discussão incluem suspensão de até seis meses, perda de salário e corte de benefícios .

Foi registrado que, durante a ocupação, alguns deputados utilizaram correntes e adesivos na boca, levaram crianças ao plenário e impediram fisicamente o acesso à Mesa Diretora. A ação bloqueou a reabertura do semestre legislativo e forçou o adiamento de votações importantes, como a análise do orçamento suplementar e projetos de reforma tributária.

O rito processual prevê que a Corregedoria conclua o relatório em até 48 horas, encaminhando-o à Mesa Diretora, que decide se envia o caso ao Conselho de Ética. Caso isso ocorra, abre-se prazo para defesa, produção de provas e votação, com possibilidade de recurso ao plenário da Câmara.

O embate intensifica a polarização política e levanta questionamentos sobre os limites do protesto parlamentar. Juristas afirmam que, embora a imunidade legislativa proteja a manifestação de opinião, atos que obstruem o funcionamento do Legislativo e configuram coação institucional podem resultar em sanções severas.

Até o momento, os parlamentares investigados não se manifestaram publicamente sobre as acusações. A expectativa é que a PGR e o Conselho de Ética avancem em paralelo, com desdobramentos que podem marcar a agenda política do segundo semestre.