Entre os dias 4 e 8 de agosto, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) teve uma semana de participação intensa na agenda legislativa da Câmara dos Deputados, com atuação como autor, coautor e relator em matérias de impacto social e econômico. As ações envolveram propostas para ampliar o acesso à educação profissional, fortalecer o esporte de base e criar novas garantias na defesa do consumidor.

Qualificação e inserção profissional

Na terça-feira (5), o plenário analisou o Projeto de Lei 2167/2021, que institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional para jovens e populações vulneráveis. A proposta busca ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho por meio de cursos técnicos e programas de capacitação, com prioridade para jovens de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único.

A medida prevê integração com escolas técnicas, instituições do Sistema S e plataformas de ensino a distância, alinhando a formação às demandas regionais e nacionais. “É uma pauta que dialoga diretamente com o futuro da nossa juventude e com o desenvolvimento regional”, afirmou Gaguim.

Esporte como política pública

Ainda na terça-feira, Gaguim atuou como coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2024, que destina parte das emendas individuais parlamentares a programas e ações de esporte, com ênfase no desenvolvimento de talentos na base. A medida busca garantir recursos estáveis para escolinhas, centros de iniciação esportiva e infraestrutura, reduzindo a dependência de convênios anuais.

A proposta altera o artigo 166 da Constituição e precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Segundo defensores, o impacto será maior em municípios de pequeno e médio porte, onde o investimento federal é determinante para a continuidade dos projetos.

Novas regras para proteção do consumidor

Na quarta-feira (6), Gaguim apresentou dois pareceres na Comissão de Defesa do Consumidor.

O primeiro, relativo ao PL 613/2020, determina que consumidores tenham direito ao reembolso ou à remarcação de passagens e hospedagens em casos de emergência de saúde pública, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é estabelecer regras claras e uniformes para companhias aéreas e redes hoteleiras em situações excepcionais.

O segundo, o PL 1859/2023, altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar empresas a oferecerem atendimento especializado em aeroportos localizados em capitais e regiões metropolitanas. A proposta prevê postos de atendimento presencial para resolução imediata de problemas, como extravio de bagagem e cancelamento de voos.

Impacto e repercussão

As três frentes — qualificação profissional, incentivo ao esporte e proteção do consumidor — dialogam com demandas estratégicas para o Tocantins. No caso da formação técnica, a medida atende a estados que buscam diversificar a economia e aumentar a empregabilidade de jovens. No esporte, a destinação obrigatória de recursos pode transformar a realidade de municípios que dependem exclusivamente de verba parlamentar para manter projetos de base. E, na defesa do consumidor, as mudanças fortalecem direitos em setores com alto índice de reclamações.

Próximos passos

O PL 2167/2021 segue em tramitação nas comissões temáticas antes de chegar ao Senado. A PEC 44/2024 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, primeira etapa de um processo legislativo mais longo. Já os projetos relatados por Gaguim na Comissão de Defesa do Consumidor dependem de aprovação no colegiado para avançar às próximas instâncias.