O prefeito Josemar Carlos Kasarin (UB) reagiu à denúncia divulgada pelo AF Notícias e repercutida pela Gazeta do Cerrado sobre o pagamento de R$ 144.666,66 sob a rubrica de “rescisão contratual”, classificação inexistente na Lei Orgânica do Município para cargos eletivos.

Em entrevista à Gazeta do Cerrado, Kasarin negou ter autorizado a despesa e atribuiu a ação ao então secretário de Finanças, que, segundo ele, foi exonerado após o episódio. “Veio o parecer e a lei, mas eu não autorizei. Sabe quem autorizou, quem modificou a lei no município? Os próprios vereadores da gestão passada, para beneficiar o ex-prefeito. Não é ilegal, tudo é legal”, disse.

“Medo com parecer que o RH mandou pagar, mas eu não tinha autorizado. Pagou o vice-prefeito e o prefeito sem eu saber. Entendeu? Como Deus é bom e Deus é justo, na época eu falei: ‘não, pode fazer’. Ah, mas é lei, agora é lei, tem que pagar. Mas eu não autorizei.”afirmou.

O prefeito ainda criticou a cobertura jornalística, classificando a repercussão como “malandragem da oposição”. Ele afirmou que, apesar de não ter autorizado o pagamento, a legislação municipal – alterada pela Emenda nº 02/2023 – garante o direito ao 13º subsídio e ao terço de férias para prefeito, vice, secretários e vereadores, direitos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal no RE 650.898/RS (Tema 484).

A declaração foi uma resposta direta à denúncia do AF Notícias, que apontou dois lançamentos em 23 de dezembro de 2024: R$ 98.000,00 como “despesa com rescisão contratual (não faz base previdência)” e R$ 46.666,66 como “despesa com rescisão contratual (base previdência)”. O portal sustenta que a Lei Orgânica, modificada pela Emenda nº 01/2022, previa apenas o subsídio mensal, sem indenizações trabalhistas típicas da CLT.

A Prefeitura, por sua vez, divulgou nota oficial no fim da tarde de terça-feira (12), repudiando as informações, reafirmando a legalidade do pagamento e acusando o portal de não ter buscado a versão oficial antes da publicação.

O caso, que deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), ocorre em um momento de acirramento político no município e pode influenciar o cenário pré-eleitoral. Enquanto a oposição tenta enquadrar a operação como irregular, Kasarin sustenta que “não há qualquer ilegalidade” e que sua exoneração do secretário de Finanças foi uma medida de controle interno para evitar desgastes futuros.