Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados discutia pautas econômicas e disputas político-partidárias, dois projetos apresentados pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União/TO) trouxeram à tona temas pouco lembrados no debate público: a prevenção odontológica e a inclusão linguística de adultos com deficiência auditiva.

A aprovação do Cartão Odontológico Preventivo (COP) na Comissão de Saúde e a apresentação de um projeto que cria a Política Nacional de Ensino de Libras para Surdos Adultos revelam uma contradição. Por um lado, tratam-se de avanços concretos em áreas historicamente negligenciadas. Por outro, expõem como o Brasil continua sem um plano nacional robusto de saúde preventiva e inclusão, dependendo de iniciativas pontuais de parlamentares individuais.

Saúde bucal: a face invisível da desigualdade

A saúde bucal continua sendo uma das áreas mais críticas e menos discutidas no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2020), cerca de 41% das crianças de cinco anos apresentam cárie não tratada. Entre adolescentes de 12 anos, esse índice alcança 53%, e em adultos acima de 35 anos mais de 60% já perderam ao menos um dente permanente.

O contraste internacional é marcante. Em países como Alemanha e Suécia, programas preventivos iniciados na infância reduziram a prevalência de cárie em crianças de 12 anos para menos de 20%. No Brasil, apesar de avanços pontuais, como a ampliação da fluoretação da água e a atuação do Programa Saúde na Escola, a prevenção ainda não se consolidou como prioridade.

O projeto aprovado na Câmara prevê que o Cartão Odontológico Preventivo seja elaborado e distribuído pelo Ministério da Saúde em postos de atendimento, hospitais infantis e escolas públicas, funcionando como um histórico de saúde bucal individual. Especialistas destacam que a iniciativa pode ajudar na integração entre unidades de saúde e famílias. Mas chamam atenção para a falta de clareza sobre recursos financeiros e abrangência nacional.

“Políticas preventivas custam menos e salvam mais, mas o Brasil insiste em investir no tratamento quando o problema já está avançado”, afirma o odontólogo e pesquisador da Fiocruz, Paulo Almeida, ouvido pela reportagem.

Surdos adultos: um grupo invisibilizado pela lei

Se no campo da saúde bucal a negligência é histórica, na inclusão de pessoas com deficiência auditiva o quadro é semelhante. A legislação brasileira reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 2002 e avançou na educação bilíngue para crianças surdas. Mas adultos que perderam a audição tardiamente seguem praticamente sem políticas públicas específicas.

Dados do IBGE (2022) estimam que o Brasil tenha 2,3 milhões de pessoas que perderam a audição após os 15 anos. Esse público enfrenta uma dupla exclusão: do mercado de trabalho e da vida social. Sem acesso à Libras e sem acompanhamento especializado, muitos acabam isolados em casa, dependentes de familiares.

O projeto apresentado por Gaguim propõe criar uma Política Nacional de Ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva, priorizando justamente esse grupo. A medida prevê ainda a inclusão de familiares no processo de aprendizado, reconhecendo que a barreira comunicacional não se limita ao indivíduo, mas afeta o círculo social inteiro.

No cenário internacional, tanto a saúde preventiva quanto a inclusão de surdos adultos já são tratadas como políticas de Estado. O Canadá oferece atendimento odontológico preventivo gratuito desde a infância, enquanto a Noruegafinancia programas de ensino de língua de sinais para qualquer pessoa que adquira deficiência auditiva em qualquer fase da vida.

O Brasil, ao contrário, segue sem coordenação nacional nessas áreas. O Sistema Único de Saúde (SUS) é referência mundial em acesso universal, mas peca na prevenção sistemática. No caso da deficiência auditiva, as políticas públicas continuam concentradas em crianças, sem contemplar adultos que perdem a audição ao longo da vida.

Nesse contexto, os projetos de Gaguim representam avanços importantes, mas isolados. Eles colocam no debate temas que dificilmente entrariam na pauta do Congresso sem iniciativas individuais.Política e realidade

As iniciativas do deputado tocantinense podem ser lidas sob duas chaves. Na primeira, representam um ganho real: ampliam direitos, trazem visibilidade e respondem a problemas concretos. Na segunda, revelam a limitação estrutural do país: dependemos da boa vontade de parlamentares específicos, em vez de termos políticas nacionais sólidas.

Apesar dos limites, as propostas têm o mérito de colocar na mesa temas que afetam diretamente milhões de brasileiros. Num país onde uma em cada três pessoas adultas nunca foi ao dentista e onde milhares de surdos adultos vivem isolados por falta de acesso à Libras, qualquer passo pode representar transformação.

O desafio agora será transformar os textos aprovados e apresentados em políticas sustentáveis, com orçamento e implementação garantida. Mas ao menos o debate foi aberto. E, em tempos de polarização, isso já é um avanço significativo.