O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma cautelar e parcial, a execução dos contratos com o Banco Agibank S.A., responsável por parte dos pagamentos de benefícios. A decisão está no Despacho Decisório PRES/INSS nº 158, de 11 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de agosto.

Por que o contrato foi suspenso

Segundo o INSS, a medida busca apurar “graves violações contratuais”. Entre as denúncias estão:

• Interceptação ou desvio de chamadas feitas para a central 135 ao instalar o app do banco;

• Recusas injustificadas de portabilidade;

• Retenção indevida de valores;

• Convocação de beneficiários a lojas do banco para tratar de devolução de descontos.

O INSS afirma que a suspensão é temporária e visa garantir a integridade dos serviços prestados.

O que muda para aposentados e pensionistas

• Quem já recebe pelo Agibank: não precisa tomar nenhuma providência; os depósitos continuam normalmente.

• Novos beneficiários: não poderão escolher o Agibank para receber o benefício enquanto durar a suspensão.

• Portabilidade: casos de recusa devem ser registrados na Ouvidoria do INSS pelo aplicativo ou pela Central 135.

Serviços afetados

• Pagamentos correntes: mantidos para quem já está no banco;

• Novas adesões ou alterações: suspensas durante a apuração;

• Rotinas dos contratos 47/2019 e 39/2024: execução suspensa parcialmente até o fim das investigações.

O INSS reforça que apenas o Meu INSS e a Central 135 são canais oficiais para assuntos de benefícios.

Como agir em caso de problemas

1. Conferir o extrato de pagamento no Meu INSS;

2. Se houver recusa de portabilidade, abrir reclamação na Ouvidoria do INSS;

3. Em casos de descontos não reconhecidos, solicitar estorno pelos canais oficiais;

4. Persistindo o problema, registrar queixa no Procon.

O que diz o Agibank

Em nota, o Agibank nega irregularidades, afirma que não intercepta chamadas e diz estar colaborando com as investigações. O banco atribuiu eventual redirecionamento de ligações a um fornecedor do INSS e informou ter suspendido comunicações sobre descontos após orientação do instituto.