Tribunal aumentou para 36 anos a condenação de João Oliveira Santos Júnior, ex-policial militar do Pará, envolvido em grupo de extermínio contratado para matar o advogado em 2017.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPTO) e ampliou a pena aplicada a João Oliveira Santos Júnior, condenado pelo homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017.

No julgamento do último dia 12, a 2ª Câmara Criminal do TJ revisou o cálculo da pena e decidiu pelo acréscimo de 3 anos, 1 mês e 15 dias à condenação inicial, que era de 32 anos, 10 meses e 15 dias. A pena total agora é de 36 anos de reclusão, além da perda do cargo público que o réu exercia como policial militar no Pará.

Em dezembro de 2024, João Oliveira havia sido condenado em sessão do Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado — mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, além dos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.

A condenação ocorreu após sete anos de tramitação judicial, período em que o processo reuniu provas sobre a atuação de um grupo criminoso organizado para executar a vítima.

O advogado Danillo Sandes Pereira, então com 29 anos, foi morto a tiros em Araguaína. Segundo a denúncia, ele se recusou a fraudar informações em um processo de inventário, renunciou ao caso e ingressou judicialmente para cobrar seus honorários.

As investigações apontaram que o mandante do crime foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, cliente de Danillo, que contratou o grupo de extermínio. Robson já havia sido condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão e 1 ano e 3 meses de detenção.

O caso teve ampla repercussão no Tocantins e levantou debates sobre a vulnerabilidade de profissionais da advocacia diante de pressões e ameaças em processos de alto interesse econômico. A decisão do TJ, ao ampliar a pena, reforça a linha dura da Justiça contra crimes encomendados e praticados por grupos organizados.