O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) promoveu em Colinas uma ação conjunta voltada à conscientização e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Colinas, Caleb Melo, e pelo titular da 4ª Promotoria, Matheus Adolfo dos Santos da Silva, ambos com atribuições ligadas à infância e juventude e à proteção de vítimas de crimes.

A ação foi direcionada a estudantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) do município, após denúncia de possíveis casos de abuso envolvendo adolescentes. De acordo com o MP, palestras e rodas de conversa têm estimulado a realização de novas denúncias, já que muitas vítimas não tinham conhecimento de que determinadas condutas configuram crime.

No encontro, realizado na terça-feira (26), foram abordados temas como a Lei Henri Borel, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, a importância de recorrer às autoridades competentes em casos suspeitos e os canais oficiais de denúncia, incluindo o site e os aplicativos do Ministério Público. Também foi reforçada a possibilidade de vítimas ou familiares procurarem diretamente a Promotoria de Justiça para relatar situações de violência.

Os promotores destacaram que o sigilo das denúncias é garantido, tanto às vítimas quanto aos comunicantes, e que a colaboração da sociedade é fundamental para romper ciclos de violência. Além disso, foram repassadas orientações sobre como identificar situações de risco, formas de se proteger de assédios e mecanismos de acolhimento existentes na rede de proteção.

A comunidade também foi esclarecida sobre o que a legislação brasileira tipifica como abuso sexual e estupro de vulnerável, reforçando que a informação é uma das principais ferramentas de prevenção. O MPTO destacou que a proteção integral é um dever do Estado e um direito das crianças e adolescentes, que devem ter asseguradas a liberdade, a dignidade e o desenvolvimento saudável.