O Congresso Nacional retomou nesta semana os debates em torno da reforma tributária, um dos temas mais aguardados da agenda econômica brasileira. A proposta avança nas comissões com o objetivo de simplificar o atual sistema de impostos, considerado um dos mais complexos do mundo, e de estimular o crescimento por meio da redução da burocracia.

O texto em análise prevê a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual), que unificaria o PIS e a Cofins em nível federal e o ICMS e ISS em nível estadual e municipal. A ideia é que a arrecadação seja mais transparente, reduzindo a chamada “cascata tributária” — quando um imposto é cobrado sobre o outro — e proporcionando maior previsibilidade ao setor produtivo.

Para os estados, a principal preocupação está nas compensações financeiras e no ritmo de transição. Governadores temem perdas de arrecadação, sobretudo em unidades da federação que hoje concentram benefícios fiscais para atrair empresas. A proposta inclui um fundo de desenvolvimento regional, financiado pela União, para mitigar desigualdades e assegurar que estados menos industrializados, como os do Norte e Nordeste, não saiam prejudicados no novo desenho.

Já para os consumidores, o impacto mais imediato tende a ser a mudança na forma de cobrança: o imposto passaria a incidir de maneira mais clara sobre bens e serviços, com maior transparência sobre quanto se paga em tributos. Especialistas alertam, no entanto, que a simplificação não significa automaticamente redução da carga. A expectativa é de que, com o crescimento da economia e maior eficiência do sistema, o custo seja diluído no médio prazo, refletindo em preços mais estáveis.

A reforma também discute a criação de um Imposto Seletivo, voltado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A medida busca alinhar a política tributária a metas de saúde pública e sustentabilidade.

A aprovação do texto é considerada estratégica pelo governo federal e pelo setor produtivo, mas ainda depende de negociações políticas em torno da partilha de receitas. Parlamentares reforçam que definições claras serão necessárias para evitar perdas abruptas de receita em estados e municípios, o que poderia comprometer serviços básicos como saúde e educação.

Se aprovada, a reforma tributária deve inaugurar uma nova fase para o sistema fiscal brasileiro. Embora os efeitos práticos dependam da regulamentação e da implementação gradual, o consenso é de que o país precisa avançar em um modelo menos burocrático, mais transparente e alinhado ao crescimento sustentável.