A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de autoria do vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que pode mudar a realidade de milhares de famílias brasileiras que aguardam há mais de uma década a entrega da casa própria.

A proposta autoriza um aporte adicional de até R$ 60 mil por unidade habitacional para concluir obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com até 50 mil habitantes fora das regiões metropolitanas.

Entre 2009 e 2012, foram contratadas 166 mil unidades nessas localidades por meio da modalidade Oferta Pública. Porém, aproximadamente 22 mil famílias de baixa renda ainda não receberam as chaves devido ao abandono das obras.

Segundo Gomes, o projeto corrige uma injustiça:

“Estamos falando de casas que ficaram no meio do caminho, de famílias que sonharam e esperaram por anos. Essa medida garante dignidade, evita desperdício de recursos públicos e fortalece os municípios pequenos, que são os que mais precisam desse amparo”, afirmou o senador.

A relatoria da matéria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que reforçou o caráter de equidade da proposta. Ela destacou que outras modalidades do PMCMV, como o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), já recebem aporte adicional, e que o aumento dos custos da construção civil após a pandemia tornou urgente a revisão das regras.

O texto aprovado não precisará ir a plenário. Ele seguirá diretamente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo. Caso aprovado, passará a ter força de lei, destravando milhares de unidades e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.