O Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a proposta de anistia em discussão na Câmara dos Deputados tem caráter inconstitucional e pode gerar riscos à ordem democrática. Nos bastidores, ministros avaliam que a medida fere princípios do Estado de Direito e poderia abrir precedentes de impunidade para crimes contra as instituições (TVT News).

Diante da movimentação na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um texto alternativo. A proposta em elaboração prevê limitações específicas, de forma a reduzir punições para réus de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas mantendo penalidades para organizadores e financiadores (Gazeta do Povo, Correio Braziliense).

Alcolumbre já sinalizou publicamente que pretende levar o tema à votação no Senado apenas com a versão restrita: “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar”, disse o senador, em entrevista à CNN Brasil.

A iniciativa, no entanto, enfrenta forte resistência de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O impasse reforça o embate entre os Poderes e deve marcar o calendário político das próximas semanas.