Julgamento na Primeira Turma do STF pode definir próximos passos no processo contra o ex-presidente; mesmo com possível condenação, prisão imediata de Bolsonaro não deve acontecer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação com o primeiro voto, em uma sessão que pode marcar um ponto decisivo no processo. A dúvida que mobiliza apoiadores e opositores é direta: Bolsonaro pode ser preso ainda hoje?

Prisão imediata não é cenário provável

Segundo especialistas em direito criminal, a resposta é não. Mesmo que Bolsonaro seja condenado nesta etapa, a execução da pena em regime fechado não deve ocorrer de imediato. O motivo está na tramitação processual: após o julgamento na Primeira Turma, a defesa poderá apresentar recursos, como embargos de declaração e embargos infringentes, no caso de haver divergência entre os votos.

Somente quando a ação transitar em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos — é que a pena pode ser executada de forma definitiva. Até lá, Bolsonaro continua cumprindo as medidas cautelares já impostas pelo Supremo.

Prisão preventiva como alternativa

Embora improvável neste momento, existe a possibilidade de prisão preventiva. Essa medida, no entanto, depende de nova decisão do relator e só seria aplicada caso Moraes entendesse que Bolsonaro representa risco concreto às investigações ou à ordem pública. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do próprio Moraes.

Dinâmica do julgamento

O julgamento ocorre na Primeira Turma, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A ordem de votação prevê que, após o relator, os demais integrantes se manifestem individualmente sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

O núcleo julgado nesta terça-feira é considerado central no processo, por reunir os principais articuladores da tentativa de ruptura institucional investigada pelo Supremo. Não há tempo limite para cada ministro apresentar o voto, o que pode estender a sessão ao longo do dia.

Próximos passos

Caso haja maioria pela condenação, Bolsonaro ainda enfrentará uma longa batalha jurídica com recursos previstos em lei antes que qualquer decisão definitiva seja executada. A expectativa, segundo advogados ouvidos pela reportagem, é de que o desfecho prático — incluindo eventual prisão em regime fechado — só ocorra após meses de tramitação.