A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (11) a fase de dosimetria das penasdo ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus condenados no processo da chamada trama golpista. Após a confirmação, por 4 votos a 1, da condenação pelos principais crimes imputados, os ministros agora começam a calcular o tempo total de cumprimento de pena de cada envolvido.

O relator Alexandre de Moraes abriu a etapa ao anunciar suas propostas de pena, seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e, por último, Luiz Fux – que divergiu no mérito.

Crimes e condenações

Por maioria, o STF condenou Bolsonaro e seus ex-ministros por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção foi o deputado Alexandre Ramagem, condenado por apenas três dos crimes (organização criminosa armada, abolição violenta e golpe de Estado), já que parte das acusações foi suspensa em razão do mandato parlamentar.

O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de seis dos oito réus. Para ele, apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto deveriam ser condenados, e somente por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Como funciona a dosimetria

A definição das penas segue três fases, previstas no Código Penal:

1. Pena-base – estabelecida a partir do mínimo legal, considerando gravidade, antecedentes e consequências do crime.

2. Atenuantes e agravantes – no caso de Bolsonaro, a acusação de liderança da organização criminosa pode elevar a pena em até 50%.

3. Causas de aumento ou diminuição – aplicadas conforme regras específicas de cada tipo penal, como a utilização de violência ou ameaça grave.

A soma final pode resultar em condenações superiores a 40 anos, a depender da fixação de cada ministro.

Quem são os oito condenados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Próximos passos

Com a dosimetria, o STF definirá:

• O tempo de prisão de cada réu;

• O regime inicial de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto);

• As penas acessórias, como multas e eventuais restrições de direitos políticos.

Especialistas apontam que, embora Bolsonaro já esteja inelegível até 2030 por decisão do TSE, a fixação de uma pena elevada terá impacto simbólico e político, consolidando o julgamento como marco da responsabilização de autoridades por ataques à democracia.

A fase da dosimetria é decisiva: traduz em números o peso da condenação e define como os réus sentirão os efeitos práticos da decisão. Para Bolsonaro e seus aliados, a expectativa é de penas severas, com repercussões que vão além do campo jurídico, afetando diretamente a configuração política às vésperas de 2026.