A busca e apreensão no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, gerou repercussão não apenas no Tocantins, mas também em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado de Ayres, classificou a decisão como um desrespeito à Casa e tomou a iniciativa de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Reclamação Constitucional, com o objetivo de resguardar o foro privilegiado dos parlamentares. Segundo interlocutores, Motta avaliou que a medida extrapolou as competências do STJ e criou um precedente perigoso. “Se aconteceu com Ricardo, pode acontecer com qualquer um”, foi a análise entre os aliados, reforçando a tese de que, enquanto existir foro por prerrogativa de função, ele deve ser respeitado.

Ricardo Ayres se manifestou por meio de sua assessoria, reafirmando confiança na Justiça e no esclarecimento dos fatos. O parlamentar destacou que a investigação diz respeito ao período em que ainda exercia mandato de deputado estadual, em 2021, e não guarda relação com seu atual cargo na Câmara. Em nota, lembrou que, durante a pandemia de COVID-19, havia obrigatoriedade legal de destinação de emendas parlamentares para ações de enfrentamento, incluindo a compra de cestas básicas, cuja execução e fiscalização eram de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. A Câmara dos Deputados, por sua vez, reforçou que a decisão de buscar o STF tem como base a defesa das prerrogativas parlamentares, uma vez que apenas a Suprema Corte tem competência para autorizar medidas dessa natureza contra deputados federais.