O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) a tramitação do inquérito da Operação Fames-19 que envolve o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e determinou a remessa imediata dos autos e de todo o material apreendido ao Supremo. A medida, segundo o relator, é necessária para que a Corte defina se a competência para investigar o caso cabe ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão acolheu parcialmente uma Reclamação Constitucional da Câmara dos Deputados contra a busca e apreensão realizada no gabinete de Ayres. Dino destacou que diligências contra parlamentares sem manifestação prévia do Supremo podem comprometer prerrogativas do cargo. O ministro, contudo, deixou claro que a liminar não paralisa a investigação em relação aos demais alvos da operação, restringindo-se apenas ao caso do deputado.

Em nota, Ricardo Ayres afirmou que os fatos apurados remontam a 2021, quando ele ainda exercia mandato como deputado estadual, e não têm relação com sua atuação atual na Câmara. Segundo o parlamentar, a legislação da época obrigava a destinação de emendas para ações de enfrentamento à Covid-19. Ele acrescentou que a execução — compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas — cabia exclusivamente ao governo do Estado.

O deputado disse confiar no trabalho da Justiça e defendeu cautela para evitar prejulgamentos. “Em situações como essa, em que não há indícios concretos de participação do parlamentar, deve-se evitar distorções de informações. O uso precipitado do sistema de Justiça pode, injustamente, afetar a trajetória de quem sempre pautou sua vida pública pela idoneidade”, afirmou.

Com a decisão, caberá ao STF deliberar sobre a continuidade das investigações contra Ayres e se o processo deve ou não ser desmembrado.