O Projeto de Lei 2958/2022, apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), pretende alterar a legislação do seguro obrigatório DPVAT, incluindo veículos agrícolas como tratores e colheitadeiras, mesmo quando parados ou estacionados em vias terrestres. A medida busca corrigir uma lacuna legal e garantir indenizações a trabalhadores do campo em caso de acidentes.

Segundo o parlamentar, a proposta reconhece que o risco de acidentes não se limita ao uso em movimento. “Queremos garantir que o trabalhador rural tenha os mesmos direitos de proteção e indenização que qualquer outro cidadão”, afirmou Gaguim.

Acidentes em alta no campo

Um estudo da Universidade Federal do Ceará identificou 1.628 acidentes com máquinas agrícolas entre 2013 e 2018 no Brasil, dos quais 1.117 resultaram em mortes. Do total, 718 ocorreram em propriedades privadas e 893 em vias públicas.

No mesmo período, a frota de tratores agrícolas cresceu cerca de 33%, saltando de 820 mil para 1,22 milhão de unidades. Esse aumento ampliou o universo de risco, principalmente em regiões de forte mecanização agrícola.

Outro levantamento, divulgado pela Biblioteca AGPTEA, aponta que mais de 60% das mortes em acidentes de trabalho no setor agrário envolvem mecanização agrícola, com os tratores figurando entre os equipamentos de maior gravidade nos registros.

Impacto social e jurídico

Atualmente, a cobertura do DPVAT não se aplica de forma clara a veículos agrícolas, o que gera insegurança jurídicae disputas judiciais recorrentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já analisou casos em que vítimas de acidentes com tratores e colheitadeiras buscaram indenização, mas a ausência de previsão legal objetiva mantém decisões conflitantes.

Com a aprovação, o PL pode reduzir litígios, fortalecer a proteção social no campo e criar mais equidade entre trabalhadores urbanos e rurais.

Tramitação na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania. Caso receba pareceres favoráveis, poderá seguir diretamente ao Senado sem passar pelo plenário, salvo recurso.

Relatores já apresentaram substitutivos que reforçam a viabilidade da proposta, mas o texto ainda depende de análise técnica e política para avançar.

Relevância para o setor rural

Para sindicatos de trabalhadores e entidades ligadas ao agronegócio, a proposta representa um avanço histórico em segurança no campo. Especialistas lembram que os acidentes não acontecem apenas durante o uso do maquinário, mas também em situações de estacionamento em estradas vicinais, manobras em áreas de tráfego ou até em propriedades rurais onde circulam veículos de terceiros.