Ricardo Fernandes Diario Tocantinense-Palmas, — O Campeonato Tocantinense corre risco de perder sua legitimidade após a Federação Tocantinense de Futebol (FTF) admitir que ainda não cumpriu integralmente determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que modificou a classificação, rebaixou o atual campeão estadual e mandou refazer as semifinais da competição.

O que decidiu o STJD

Em julgamento realizado no início de setembro, o STJD puniu o União-TO por escalação irregular de um atleta com três cartões amarelos – o defensor Sheik. A penalidade imposta inclui: perda de 6 pontos; rebaixamento do União; reclassificação para as semifinais, com Gurupi assumindo lugar no G-4, e realização de novas partidas semifinais. Também há multa de R$ 10 mil. A decisão determinou ainda a retificação da tabela da primeira fase do estadual.

O que afirma a Federação Tocantinense de Futebol

O superintendente da FTF, José Wilson, disse que o União-TO ainda não foi rebaixado, pois a Federação não publicou documento oficial confirmando a decisão do STJD. Ou seja: apesar da determinação judicial-desportiva, nenhuma ação prática foi tomada até o momento para alterar a classificação ou refazer as semifinais.

As consequências previstas

Conforme o artigo 23 do Estatuto da CBF, as federações filiadas e os clubes devem obrigatoriamente acatar decisões da Justiça Desportiva. Caso haja recusa, pode haver intervenção da CBF. Especialistas em direito esportivo alertam que, se a FTF insistir em não cumprir a decisão, o campeonato pode perder legitimidade institucional, e o título ou as vagas para torneios nacionais podem não ser reconhecidos.

Situação atual

O União-TO segue no campeonato como se nada tivesse mudado, enquanto o Gurupi aguarda para assumir vaga nas semifinais. O Batalhão-TO, clube que levou o caso ao pleno do STJD, espera ver a decisão implementada.