Brasília — O deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) apresentou o Projeto de Lei 2958/2022, que amplia a cobertura do seguro DPVAT para incluir tratores, colheitadeiras e outros veículos agrícolas, mesmo quando parados ou estacionados em vias públicas. A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica e proteção aos trabalhadores do campo.

— “É um projeto que valoriza o produtor rural e reconhece o papel do agronegócio no Brasil. Queremos assegurar que o trabalhador do campo tenha a mesma proteção que qualquer motorista urbano já possui”, afirmou o parlamentar.

Amparo legal e jurisprudência

A proposta reforça entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2022 que veículos agrícolas aptos a trafegar em vias públicas estão cobertos pelo DPVAT, mesmo quando estacionados. Para Gaguim, transformar essa tese em lei “pacifica divergências jurídicas” e dá mais tranquilidade às famílias do campo.

Impacto para o Tocantins e o Brasil

A medida pode beneficiar diretamente milhares de produtores rurais tocantinenses e de outros estados, reduzindo disputas judiciais e ampliando a justiça social no campo. Segundo o deputado, a proposta garante que “quem produz riqueza para o país não ficará desamparado em caso de acidente”.

Economistas rurais avaliam que a atualização da lei é importante para reduzir incertezas no agronegócio, um dos setores que mais contribuem para o PIB nacional. O Tocantins, que tem o agro como base da economia, será um dos estados mais beneficiados.

Tramitação

O projeto tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e, depois, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta avance com apoio da bancada ruralista.

Repercussão positiva

Entidades ligadas ao setor agrícola elogiaram a iniciativa. O site oficial de Gaguim destacou que a proposta “leva o seguro obrigatório ao campo, reforçando a proteção de quem move a economia do Brasil”.