A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) começou a discutir o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O projeto, enviado pela Mesa Diretora, já está na Comissão de Finanças, sob relatoria do deputado Olyntho Neto (PSDB).

Flexibilidade para o Executivo

Um dos pontos centrais da proposta é a autorização para que o governo faça remanejamentos de até 30% na LOA por meio de decretos. A medida, segundo técnicos da Aleto, dá mais agilidade na execução orçamentária, mas costuma gerar resistência da oposição, que defende limites menores para garantir maior controle do Legislativo.

Comparativo com 2025

Em 2025, a Aleto aprovou uma LDO com projeção de R$ 17,4 bilhões em receitas, crescimento de quase 20% em relação a 2024. A LOA aprovada fixou o valor final em R$ 17,393 bilhões e revisou o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Para 2026, o governo já iniciou a revisão do PPA, que deve balizar o anexo de metas da LDO.

Prioridades em debate

Ainda sem números fechados, o texto prevê diretrizes para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Deputados da base defendem que os programas de infraestrutura urbana e de apoio aos municípios recebam prioridade. Já a oposição cobra clareza sobre recursos destinados à saúde e ao custeio da educação básica.

O relator Olyntho Neto afirmou que pretende ouvir bancadas e técnicos antes de fechar seu parecer. “A LDO não é apenas um texto técnico, mas a regra que vai orientar as escolhas políticas e sociais do próximo ano”, disse.

Possíveis pontos de conflito

• Índice de remanejamento: governo pede 30%, oposição deve sugerir redução.

• Espaço fiscal dos outros Poderes: Judiciário, Ministério Público e Defensoria pedem mais previsibilidade no orçamento.

• Definição de prioridades: disputa por mais recursos em saúde e educação pode marcar as sessões.

O que vem pela frente

A Comissão de Finanças deve realizar audiências com secretarias estaduais e técnicos da Seplan, responsáveis por alinhar o PPA às metas de 2026. O parecer será votado no colegiado e depois segue ao plenário. Só após a aprovação da LDO é que o governo encaminhará a proposta da LOA para o próximo ano.