A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância e reconhece oficialmente esses trabalhadores como integrantes da área da saúde. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é o PL 2.336/2023 e segue agora para votação em Plenário em regime de urgência. A medida é considerada um marco para a categoria, que há anos reivindica reconhecimento e valorização dentro do sistema de saúde.

Para Dorinha, a aprovação do projeto representa um avanço significativo. “As mudanças aprimoram os requisitos de ingresso e permanência na carreira, equilibrando exigências de escolaridade, idade e capacitação técnica com a possibilidade de atualização periódica por meio de regulamentação”, afirmou a senadora ao defender o parecer. A proposta estabelece padrões nacionais de conduta e cria parâmetros para garantir segurança aos pacientes e melhores condições de trabalho para os profissionais.

Entre os critérios para ingresso na carreira, o texto define idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, habilitação nas categorias D ou E e a comprovação de treinamento específico, com obrigatoriedade de reciclagem a cada cinco anos. Os condutores terão um prazo de 60 meses, a partir da entrada em vigor da lei, para se adequar às exigências. A regulamentação também lista atribuições que vão além da condução do veículo, incluindo a condução adequada ao quadro clínico do paciente, o apoio em procedimentos de suporte básico de vida, o contato permanente com a central de regulação médica e a manutenção preventiva da ambulância.

Um dos pontos mais relevantes do projeto é o reconhecimento dos condutores de ambulância como parte integrante das equipes de saúde. Essa inclusão possibilita a acumulação de cargos públicos, desde que respeitadas as normas de compatibilidade de jornada e descanso previstas na legislação. Para entidades representativas da categoria, esse reconhecimento traz impacto direto na valorização dos profissionais, que passam a ter direitos e deveres equiparados aos de outros trabalhadores da saúde.

A medida também repercute no âmbito da gestão do SUS. Ao fixar requisitos mínimos de qualificação, o projeto busca padronizar a atuação em todo o país, reduzindo disparidades regionais e assegurando qualidade na prestação do serviço. Atualmente, em muitos estados, não há critérios uniformes para ingresso, o que gera insegurança tanto para os profissionais quanto para pacientes que dependem do transporte de urgência.

A tramitação em regime de urgência no Senado acelera a análise do texto em Plenário, e a expectativa é de que o projeto seja votado ainda neste semestre. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e poderá representar um novo patamar de reconhecimento para milhares de condutores que atuam em ambulâncias públicas e privadas em todo o Brasil.

O debate em torno da regulamentação da categoria também toca em questões políticas e sociais mais amplas. Ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais, a proposta sinaliza para a sociedade que o transporte de pacientes é parte indissociável do atendimento em saúde, e não apenas uma atividade de apoio logístico. Para Dorinha, trata-se de um passo essencial para dar dignidade à profissão e fortalecer o sistema de saúde brasileiro.