Decisão amplia composição do Tribunal de Justiça do Tocantins de 12 para 20 desembargadores, fortalecendo a prestação jurisdicional no Estado

Ricardo Fernandes I Diário Tocantinense – O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, anunciou nesta sexta-feira (26) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o provimento de oito vagas de desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi realizado durante a solenidade de encerramento da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO.

Em seu pronunciamento, o ministro destacou que a visão obtida pelo órgão durante a inspeção foi “absolutamente alvissareira”. Ao lado da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, Campbell assinou a autorização para a instalação imediata dos novos gabinetes.

“Dessa análise prévia que fizemos dessa inspeção, senhora presidente, eu devo comunicar a Vossa Excelência que estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins”, afirmou o ministro.

Com a decisão, o TJTO amplia sua composição de 12 para 20 desembargadores, uma medida que deve reforçar a estrutura administrativa e o atendimento às demandas da população.

A presidente do Tribunal comemorou a decisão:

“A partir da autorização do ministro corregedor para provimento das vagas, a gente vai se preparar para a escolha dos novos desembargadores e estaremos então com um Tribunal mais completo para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, disse Maysa Vendramini Rosal.

A criação dessas vagas está prevista na Lei Complementar nº 153, de janeiro de 2024, que já havia estabelecido a ampliação, mas dependia da autorização do CNJ para ser efetivada.

Conclusão

A decisão representa um marco na história do Poder Judiciário tocantinense, sinalizando não apenas o fortalecimento institucional do TJTO, mas também a expectativa de uma justiça mais célere e eficaz para a sociedade.