O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a dar prosseguimento ao projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é considerada uma das prioridades da gestão do ministro Renan Filho, mas já provoca reações contrárias de setores envolvidos no trânsito.

A proposta prevê que candidatos possam optar por se preparar de forma independente, realizando apenas as provas teórica e prática nos Detrans, sem a necessidade de matrícula em centros de formação de condutores. A ideia é reduzir custos para a população e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.

Segundo técnicos do ministério, a iniciativa busca simplificar o processo e baratear o valor da CNH, cujo custo médio varia entre R$ 2.500 e R$ 3.500 nas principais capitais. Em áreas mais afastadas, especialmente no interior, a taxa de desistência é elevada por falta de recursos para custear autoescola.

Oposição organizada

A medida, no entanto, enfrenta forte oposição de autoescolas e entidades ligadas ao setor de trânsito, que defendem a obrigatoriedade dos cursos sob o argumento de que a formação profissional contribui para reduzir acidentes e garantir maior segurança nas vias. Associações do setor já sinalizam que poderão recorrer ao Congresso e ao Judiciário contra a flexibilização.

Além disso, há divergências jurídicas sobre a competência do Executivo para alterar a exigência, que hoje está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Especialistas apontam que será necessária alteração legislativa para que a proposta tenha validade plena, o que dependerá do aval do Congresso Nacional.

Prioridade do ministro

Em declarações recentes, o ministro Renan Filho tem reiterado que o fim da obrigatoriedade de autoescolas integra um conjunto de ações para democratizar o acesso à CNH. O tema vem sendo tratado como prioridade política no âmbito da pasta, ao lado de programas de infraestrutura rodoviária.

A autorização de Lula fortalece a posição do ministério, mas o avanço efetivo da proposta dependerá da articulação do governo com a base parlamentar e do enfrentamento à resistência de setores organizados.