A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado recebeu, nesta terça-feira (7), o ministro das Cidades, Jader Filho, para discutir políticas de habitação, infraestrutura e desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.
Presidindo a sessão, a senadora Professora Dorinha (União-TO) destacou a necessidade de integração entre o Ministério das Cidades e os municípios, especialmente para ampliar o acesso às políticas públicas e reduzir desigualdades regionais.

Durante a audiência, Dorinha elogiou o trabalho do ministério na retomada dos programas habitacionais e de infraestrutura, destacando que a falta de informação técnica e burocrática ainda impede que muitos gestores municipais acessem os recursos disponíveis.

“Um dos grandes problemas que nós temos é a falta de informação. Muitos municípios acabam recorrendo a modalidades de crédito mais caras e menos acessíveis por não conhecerem os programas disponíveis no Ministério das Cidades”, afirmou a senadora.

A parlamentar propôs uma agenda de visitas técnicas da equipe ministerial ao Tocantins, em articulação com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), para orientar prefeitos sobre as novas oportunidades de financiamento e programas em andamento.

Foco em habitação e infraestrutura no Tocantins

Relatora da Receita do Orçamento de 2024 e atual relatora da Receita de 2026, Dorinha reforçou a importância de aumentar os investimentos em moradia e obras estruturantes no estado.

“As ações do Ministério das Cidades são estruturantes. Quando funcionam de forma integrada nos estados, permitem atrair turismo, promover desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

Entre as demandas apresentadas pela senadora estão o apoio a projetos habitacionais em regiões de difícil acesso, como o Jalapão, e a revisão dos critérios de custo das obras nessas áreas.
Ela também sugeriu a criação de consórcios municipais para facilitar a execução de pequenos conjuntos habitacionais e tornar os projetos mais atrativos às construtoras locais.

Ministério das Cidades confirma novos editais

O ministro Jader Filho reconheceu a importância das propostas apresentadas e informou que o governo federal já lançou novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que incluem municípios do Tocantins entre as áreas prioritárias.
Ele destacou que o objetivo do Ministério é garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos e confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende visitar a região nos próximos meses para acompanhar os projetos habitacionais e de infraestrutura em andamento.

De acordo com o Ministério das Cidades, o governo retomou mais de 187 mil unidades habitacionais paralisadasdesde 2016 e reabriu linhas de crédito destinadas a pequenos municípios e áreas rurais, com foco nas regiões Norte e Nordeste.

Diálogo federativo e compromisso com o Tocantins

Ao final da audiência, Dorinha reiterou seu compromisso em colaborar com o Ministério das Cidades e com os prefeitos tocantinenses para ampliar o acesso aos programas federais.

“Nosso esforço é garantir que os municípios do estado tenham acesso efetivo às políticas públicas de habitação e infraestrutura. São iniciativas que transformam vidas e reduzem desigualdades regionais”, concluiu.

A senadora afirmou que continuará atuando em pautas de desenvolvimento urbano e fortalecimento da governança municipal, buscando aproximar o Congresso Nacional das prefeituras e estimular o diálogo técnico com o governo federal.