O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 358/2025, que autoriza a transferência temporária da capital federal para Belém, no Pará, durante a realização da COP 30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas prevista para novembro de 2025.

Com a medida, os três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — poderão funcionar oficialmente em Belém pelo período de duração do evento. Atos e documentos oficiais assinados nesse intervalo terão a cidade como referência de data e local, transformando Belém em sede formal do governo brasileiro durante a conferência.

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.

Contexto e justificativa

A proposta tem como base o artigo 1º da Constituição, que define Brasília como capital permanente, mas permite sua transferência temporária em situações específicas. Segundo a justificativa do projeto, a mudança visa facilitar a logística do governo federal e reforçar o simbolismo político da Amazônia como epicentro das discussões globais sobre o clima.

O relator do texto, senador paraense Beto Faro (PT-PA), afirmou que a decisão marca um momento histórico:

“É a primeira vez que o Brasil transfere oficialmente sua capital por um motivo ambiental. Belém será o centro do mundo durante a COP 30, e o Estado precisa estar preparado para receber chefes de Estado, organizações internacionais e a imprensa global”, declarou.

Impacto político e institucional

Durante a conferência, prevista para reunir mais de 60 mil participantes de 190 países, o governo federal descentralizará parte de sua estrutura para o Pará. O Palácio dos Despachos, sede do governo estadual, e o Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, devem concentrar as atividades políticas e administrativas.

Além da simbologia, a decisão dá a Belém um status jurídico inédito: tratados, decretos e documentos oficiais emitidos no período terão a capital paraense como referência de origem.

Especialistas avaliam que o ato envia uma mensagem geopolítica do Brasil ao mundo, reforçando o papel da Amazônia como centro das decisões sobre clima, biodiversidade e soberania ambiental.

Repercussões

A medida foi celebrada por parlamentares da região Norte. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o gesto tem “dimensão histórica e simbólica, colocando a Amazônia no centro das decisões políticas do planeta”.

Representantes da oposição ponderaram sobre custos logísticos e operacionais, defendendo que a transferência tenha limites de gastos e estrutura enxuta.

No Pará, a aprovação foi recebida com entusiasmo por empresários, entidades de turismo e organizações ambientais, que esperam impacto positivo na economia e na imagem internacional do estado. Segundo estimativas do Governo do Pará, mais de R$ 1,2 bilhão devem ser investidos em infraestrutura, hotelaria e mobilidade urbana até a conferência.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise e possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou apoio à proposta.

Após sancionada, a lei permitirá ao Planalto definir por decreto as datas oficiais da transferência e a estrutura administrativa temporária em Belém.

A COP 30 será a primeira conferência climática global realizada na Amazônia Legal, reunindo líderes como Joe Biden, Emmanuel Macron, Xi Jinping e o secretário-geral da ONU, António Guterres.